Governo do estado multou todos os 40 mil donos de empresas que não declararam faturamento à Sefaz. Contadores estão sendo indevidamente culpados pelas dívidas
Quase 40 mil micros e pequenos empresários do estado de Mato Grosso foram punidos por multas tributárias indevidas segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade (SINCON/MT). Em entrevista ao jornal RDTV News, Deosdete Gonçalves defendeu, nesta quinta-feira (21), que as notificações aplicadas pelo governo são ilegais e que a categoria dos contadores não pode ser prejudicada por ter cumprido a legislação no atendimento dos seus clientes.
De acordo com o dirigente, o problema começou quando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resolveu multar todos os empresários que não declararam seus faturamentos anuais no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), independente das isenções previstas em lei. O envio de informações ao Sintegra só é obrigatório às empresas que faturaram mais de R$ 120 mil no ano e comercializam fora de Mato Grosso.
Gonçalves ainda ressaltou que o Sistema está desabilitado desde 2012 e que a Sefaz chegou a lançar notificações referentes ao exercício financeiro de 2005, cuja penalidade, no ponto de vista do SINCON/MT, foi prescrita. O Sindicato tenta diálogo junto à Secretaria a respeito do assunto, pois os contadores estão sendo cobrados pelos seus clientes por essas multas.
“Após reunião da nossa comissão de assuntos tributários, chegamos à conclusão que o estado está arbitrando notificações. Segundo a legislação, empresários que faturam até R$ 120 mil estariam dispensados de declarar no Sintegra, de realizar essa chamada obrigação acessória, no entanto não é isso o que acontece. Outra situação é que o Sintegra foi criado para relacionamento [comercial] interestadual, e muitos desses empresários só compram e vendem dentro do estado. Então, eles estão sofrendo uma penalidade que não é justa porque a legislação os ampara”, explica o dirigente.
As multas também já têm gerado um impacto econômico em Mato Grosso. Com suas inscrições estaduais suspensas e dívidas de alto valor, os pequenos empresários estão impedidos de realizar negócios até mesmo dentro do estado, e o governo cobra de alguns débitos de R$ 300 mil.
“Como o contador pode ajudar o empresário que tem a sua inscrição suspensa e R$ 300 mil de dívidas? Se a empresa for vendida, ainda não paga o débito. E isso são pequenas empresas que dão empregos, [ou seja], isso está causando desemprego e uma desestabilização na economia do Mato Grosso. A economia gira em torno dos pequenos empresários, pois são eles que dão emprego e são as pessoas que trabalham nessas empresas que consomem dentro do estado”, questiona.
Ações do SINCON/MT
Durante a entrevista, Deosdete Gonçalves destacou quais ações o Sindicato já tomou e pretende providenciar em prol da resolução do impasse entre governo e microempresários. Em parceria com a CSB, o SINCON/MT reivindica um encontro com o secretário da Fazenda Rogério Luiz Gallo para negociar a suspensão das multas.
De acordo com o presidente, no dia 29 de maio, a entidade já encaminhou um protocolo com o pedido de reunião junto a Gallo e recebeu a resposta de que a Sefaz está levantando dados para que seja possível a discussão. “Nós esperamos que até o final de junho a reunião seja marcada porque os nossos contadores não podem mais esperar. Eles precisam dar uma resposta aos seus clientes, e nossa proposta é suspender essas multas e que a legislação do estado seja cumprida”, afirma Gonçalves.
Assista à entrevista na íntegra no vídeo abaixo:
