Foi realizada nesta quinta-feira (1) uma reunião entre o grupo de mobilização pela implantação da jornada de 30 horas para as assistentes sociais e o vereador de Cuiabá Luís Claudio. O parlamentar posicionou-se solidário a causa e se comprometeu em interceder junto à Prefeitura para implementar esta mudança pela qual a categoria luta há 14 anos.
As assistentes sociais solicitaram o apoio do vereador para garantir o cumprimento da lei federal 12.317 de 26 de agosto de 2010, que estabelece jornada semanal de 30 horas, sem redução salarial. O encontro foi organizado pelo vice-presidente da CSB-MT, Antônio Wagner. Ele contou que, dos 141 municípios do Mato Grosso, 120 respeitam a lei promulgada em 2010, porém a capital segue sendo uma exceção.
“Desde que a lei foi promulgada, após muita luta destas profissionais e do movimento sindical como um todo, assistentes sociais em todo o país têm jornada de 30 horas, porém isso ainda não é realidade para todas as secretarias da Prefeitura. Pedimos que o vereador ajude a sensibilizar o Executivo para garantir esse direito. Chegou a hora de a capital ser mais humana”, afirmou Antônio Wagner.
Além disso, a assistente social Luzia Moraes disse que as assistentes sociais têm sofrido pressão nos últimos meses para abandonarem o direito conquistado.
“Algumas chefias têm nos ameaçado com corte salarial caso continuemos fazendo a jornada de 30 horas. Cabe destacar que nossa carga de trabalho é essa há mais de dez anos. Atendemos diretamente pessoas e famílias em situação de vulnerabilidades, passamos por situações de risco pessoal no trabalho de combater às violações de direitos sociais daqueles que atendemos”, ressaltou Luzia.
Ela explicou que o assistente social atua diretamente com pessoas vítimas de violência, pobreza extrema, negligencias, dentre outras violações de direitos, o que também pesa na saúde física e emocional dos profissionais da categoria.
“O desgaste da nossa atividade é inevitável, com grande desgaste físico, mental e emocional. As tensões diárias precisam de um limite que garanta a nossa integridade. Não enfrentamos problemas um dia, é todo dia, toda hora. Estamos lutando por algo que o Congresso Nacional reconheceu há 14 anos. É um absurdo”, afirmou.
O vereador Luiz Claudio se comprometeu a agendar uma reunião com o Secretário de Saúde para garantir que quem já cumpre a jornada de 30 horas siga atuando desta forma.
“Em relação à ampliação da jornada de 30 horas para toda a categoria, será necessário um projeto de lei do Executivo para efetivar legalmente essa mudança. A Secretaria de Gestão também será envolvida no processo, revisando legislações e impactos. Acredito que até o mês de abril estamos com este trabalho pronto e aprovado”, disse o parlamentar.
As assistentes sociais são representadas pelo Sispumc, Sindicato dos Servidores Municipais de Cuiabá, entidade filiada à CSB.
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