A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que fixa em 5,4% o índice da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. A votação ocorreu sob acompanhamento direto dos servidores, com o Sinpaig-MT presente na galeria do plenário, liderado pelo presidente Antônio Wagner – que também é vice-presidente da CSB-MT. O Sinpaig e outros sindicatos representativos de servidores ligados à CSB, como o Sindpd-MT, mantiveram-se mobilizados ao longo dos últimos dias para que o projeto fosse enviado pelo governo e votado pelos deputados.
O texto aprovado substituiu a proposta original do Executivo, que previa reajuste de 4,26%, calculado com base no INPC de 2025. Após pressão dos servidores e articulação na Assembleia, o índice foi elevado para 5,4% e incorporado à folha salarial de janeiro de 2026. A aprovação foi unânime, em primeira e segunda votações, do Projeto de Lei nº 21/2026.
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Apesar do avanço em relação à proposta inicial, o resultado ficou longe do que defendiam os servidores e suas entidades representativas. O percentual aprovado é considerado insuficiente para recompor as perdas acumuladas nos últimos anos, estimadas em cerca de 19,5%, resultado de períodos sem RGA ou com reajustes abaixo da inflação.
“Votação frustrante na ALMT mostrou mais uma vez que o governador não se importa com os servidores. O valor de 1% a mais é uma migalha perto do que Mauro Mendes deve aos servidores. Aumentar a proposta em 1% não é conquista, é ninharia. Enquanto isso, servidores são roubados no escândalo dos consignados e perdem cada vez mais o poder de compra”, avaliou o Sinpaig-MT em suas redes.
Durante a votação, parlamentares lembraram que os servidores estaduais não tiveram revisão geral anual em 2019 e que, em 2020 e 2021, estados e municípios ficaram impedidos de conceder reajustes por decisão do governo federal, o que aprofundou o endividamento do funcionalismo. Esse histórico foi usado para sustentar as críticas ao índice aprovado.
No plenário, o deputado Wilson Santos afirmou que o reajuste aprovado não representa uma conquista real e questionou o argumento de restrição fiscal. “O Estado tem R$ 11 bilhões em caixa. O governo não fez isso sozinho. Os servidores ajudaram a avançar o governo. Mato Grosso vive um momento positivo do ponto de vista fiscal”, declarou.
Para o Sinpaig-MT, o acréscimo de pouco mais de um ponto percentual em relação à proposta original não altera o quadro de perda de poder de compra. A entidade defendia um reajuste de 10%, sendo 6% em janeiro e outros 4% de forma parcelada no restante do ano, sendo 2% em julho e 2% em outubro, proposta construída pela entidade em diálogo com deputados estaduais. Segundo o sindicato, desde o início do atual governo não há abertura para negociação direta com os servidores.
“É preciso construir o direito de greve e todo mundo está ciente disso. Eu não vou ficar com 19% de passivo para minha categoria, me desculpe. Agradecemos a Assembleia Legislativa pela aprovação, mas daqui para frente a gente vai engrossar”, declarou Wagner.
Governo mira licença sindical de servidores
Junto ao projeto da RGA, Mauro Mendes enviou à Assembleia Legislativa – em regime de urgência – um projeto de lei complementar assinado pelos chefes dos três poderes do Estado que altera as regras para concessão de licença remunerada a servidores eleitos para cargos de direção sindical ou associativa.
A proposta limita o afastamento remunerado a dois mandatos consecutivos – o primeiro e uma única reeleição. Após esse período, o servidor não poderá mais se afastar do cargo com remuneração para exercer atividade sindical, devendo conciliar a militância com as funções do cargo efetivo, ainda que possa solicitar flexibilização de horário, mediante autorização da chefia.
Na justificativa, o governo afirma que a medida busca harmonizar o interesse público na continuidade dos serviços com o exercício da representação sindical, com base em princípios de eficiência administrativa.
O movimento sindical, no entanto, vê o projeto como uma forma de retaliação e tentativa de desmobilização. A limitação da licença remunerada é vista como um obstáculo à organização dos servidores e à renovação de lideranças, especialmente em um momento de forte insatisfação com a política salarial do governo.
Na avaliação de lideranças sindicais, o envio simultâneo dos dois projetos – um RGA considerado insuficiente e outro que restringe a atuação sindical – evidencia uma estratégia política para conter a mobilização do funcionalismo, sem enfrentar de forma estrutural a defasagem salarial acumulada ao longo dos últimos anos.
Com informações de Sinpaig-MT e ALMT
Fotos: Marcos Lopes e Gilberto Leite/ALMT
