O presidente do Sindicato dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amazonas (Sindpesca-AM) e Secretário Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca e Aquicultura da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Ronildo Palmere, participou nesta terça-feira (08) de uma solenidade em homenagem ao Dia Nacional do Pescador, realizada no Senado Federal. O evento reuniu representantes da categoria de diversas regiões do país para discutir pautas prioritárias, como acesso a políticas públicas e os efeitos do Decreto n° 12.527, de 24 de junho de 2025.
Durante o encontro, Palmere teve uma conversa informal com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, aproveitando a oportunidade para tratar de temas como a inclusão dos pescadores artesanais no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e os impactos negativos do Decreto n° 12.527 a esses trabalhadores. Palmere e outras lideranças da categoria presentes no evento criticaram alguns pontos da medida, alegando que eles representam retrocessos a direitos historicamente conquistados pelos pescadores.
Em declaração, Palmere reforçou a mobilização da categoria contra eventuais restrições: “A luta não é apenas por políticas públicas, é pela preservação da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal. Estamos vigilantes e mobilizados contra qualquer retrocesso”, afirmou.
A solenidade destacou a importância da pesca artesanal para a economia nacional e a necessidade de políticas que garantam a sustentabilidade da atividade e a proteção social dos trabalhadores. A CSB e outras entidades presentes reafirmaram o compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com o fortalecimento de suas representações legítimas.
Sobre o decreto
O Decreto n° 12.527, definido pelo governo como “modernização” das regras de concessão do seguro-defeso, limita o pagamento do auxílio ao orçamento disponível no exercício vigente. A norma também transfere às prefeituras a homologação do seguro-defeso, o que foi tem causado apreensão quanto à eficácia e à equidade no acesso ao benefício
“O seguro-defeso é um direito consolidado e sua vinculação a restrições orçamentárias joga sobre o pescador – legalmente impedido de exercer seu ofício durante a piracema – o ônus de uma eventual falta de recursos”, afirmou o presidente do Sindpesca em nota divulgada em 26 de junho.
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