CSB mobiliza trabalhadores para manifestações em Brasília e em todo o País contra o PLC 257, que causará prejuízos aos funcionários públicos
Na mesma semana em que enfrenta um momento decisivo no Congresso Nacional, o governo será alvo de manifestações de servidores públicos de todo o País contrários ao Projeto de Lei Complementar 257. Com a justificativa de renegociar dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal, a proposta prevê enormes prejuízos aos funcionários públicos, incluindo a perda de direitos consolidados ao longo dos anos.
Em Brasília, está planejada uma manifestação em frente ao Congresso, às 17h desta quarta-feira (13), comandada pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). O ponto de encontro dos servidores será em frente ao Ministério da Fazenda, às 15h. Dirigentes sindicais da Central também planejam atos em todo o País. Em São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação (Sindpd) fará panfletagem em empresas estatais cujos funcionários serão diretamente atingidos pelo projeto, como Prodesp, Prodam, Dataprev, Serpro e Cobra.
O PLC 257 prevê o alongamento do prazo do pagamento de dívidas com a União por parte dos entes federados, mas, para isso, impõe medidas prejudiciais ao funcionalismo. Entre elas estão congelamento de salários por dois anos, suspensão de concursos, demissão de servidores, aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores de 11% para 14%, além de privatizações de atividades públicas, entre outros pontos.
A CSB reconhece a necessidade do debate envolvendo as dívidas dos estados, mas rejeita que a saída para solucionar a situação fiscal dos governos seja impor aos servidores a perda de direitos. “Nós estamos engajados nessa luta e contamos com o apoio e participação de todos os sindicatos filiados à CSB contra esta medida de austeridade fiscal que vai devastar o serviço público”, diz o presidente da Central, Antonio Neto.
Decisões recentes do STF beneficiaram os estados em relação aos montantes devidos para a União. No último dia 7 de abril, o Supremo concedeu uma liminar ao governo de Santa Catarina permitindo que o estado pague a dívida corrigida por juros simples, e não por juros compostos. Na segunda-feira (dia 11), foi a vez do Rio Grande do Sul obter uma vitória semelhante. Nos dois casos, as decisões deverão fazer com que os valores devidos pelos entes federados à União sejam reduzidos substancialmente.
Para a CSB, o entendimento do STF reforça a necessidade de repactuação das dívidas dos estados, sem que isso recaia sobre os servidores públicos. “Os trabalhadores não podem pagar essa conta”, afirma Antonio Neto.
O PLC foi enviado ao Congresso no dia 22 de março em regime de urgência, medida que estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Diante do risco iminente para todos os trabalhadores, a CSB lidera a mobilização nacional com o objetivo de sensibilizar deputados e senadores sobre as enormes perdas que a aprovação do projeto poderá trazer à categoria e, consequentemente, à oferta de serviços públicos de qualidade para a população.
