*Ernesto Germano
O surgimento do sistema econômico que conhecemos como “capitalismo” é acompanhado por um conjunto de idéias e teorias que procuravam dar-lhe sustentação. Duas revoluções são reconhecidas como marcos da chegada da burguesia ao poder: a revolução industrial ocorrida na Inglaterra (1640/1688) e a Revolução Francesa (1789). Enquanto a primeira abria as portas para o modo de produção da nova economia (utilização de máquinas e economia industrial), a segunda criava a forma de governo e a organização política da nova classe dominante. É da França que surgem alguns dos principais “pensadores” do novo sistema.
Conhecidos como “liberais”, defendiam uma visão de que o mercado e o próprio sistema criariam suas regras de funcionamento. A palavra de ordem que foi criada pelo médico e economista francês François Quesnay, resumindo este pensamento, era o “Laissez-Faire” ou, literalmente, deixar fazer. O trabalho de Quesnay foi desenvolvido posteriormente, na Inglaterra, por Adam Smith.
A base do pensamento desses teóricos era a de um Estado mínimo, que não fizesse qualquer intervenção no mercado e na economia. Acreditavam que as leis financeiras eram como as da física ou da matemática: exatas e imutáveis. Acreditavam que elas bastariam para repor no seu devido lugar qualquer desorganização momentânea da economia. O próprio mercado era o grande regulador de tudo. Achavam que o Estado não deveria intervir na economia, permitindo que a livre concorrência entre os produtores e o poder de organização da iniciativa privada agisse livremente.
Para esses liberais, o Estado deveria ter um papel bastante reduzido. Apenas o suficiente para que o sistema pudesse seguir seu caminho e evoluir livremente. Suas únicas atribuições deveriam ser a Justiça, a Diplomacia, a Defesa Nacional e a Segurança Interna. É neste quarto ponto que o Estado já começava a mostrar sua verdadeira função como defensor da classe que chegava ao poder, reprimindo e sufocando os movimentos operários. A Inglaterra e a França, por exemplo, foram os primeiros países a criarem leis para impedir a livre organização e associação de trabalhadores.
Mas o sistema não parava de crescer. A busca permanente de mais lucros, pelos capitalistas, traz os primeiros problemas. Em primeiro lugar, o grau de exploração sobre os trabalhadores ia crescendo e chegando a um limite que as leis já não conseguiam controlar. Vencendo a repressão, os trabalhadores se organizam e questionam a sociedade, rebelam-se, e surgem os primeiros pensadores e filósofos que começam a dizer que as relações sociais não precisavam ser sempre assim, com uma classe dominando a outra. O socialismo passa a ser a meta dos explorados e isto assusta a burguesia que não podia mais contar com a simples segurança de suas leis e de seus soldados.
O neoliberalismo. Em geral, conhecemos as consequências atuais do modelo chamado “neoliberalismo”. Podemos ver a sua face mais conhecida através da desregulamentação da economia, flexibilização das relações de trabalho, formação dos blocos econômicos regionais, redução do papel do Estado e predomínio das grandes empresas globais que chegam a sugerir a existência de um “Estado” acima dos Estados nacionais. Também o poder das instituições mundiais e regionais que regem este projeto – FMI, BIRD, OMC, TROIKA, etc. – mostram a função e o objetivo de suas existências.
Mas é preciso perguntar: de onde veio esta ideologia? De que forma os ideais dos antigos liberais como François Quesnay e outros (Laissez-Faire) foram resgatados a ponto de se transformarem na ideologia hoje dominante no planeta?
Os primeiros anos da década de 1930 foram marcados pela grande crise econômica e registravam uma impressionante quantidade de trabalhadores desempregados em todas as grandes economias ocidentais. Nos Estados Unidos, em particular, os números em 1933 eram arrasadores: cerca de 13 milhões de trabalhadores estavam sem emprego (25% da força de trabalho).
É neste cenário que, em novembro de 1932, é eleito o trigésimo segundo presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt (Democrata). Em seu programa de governo, trazia uma proposta de tirar o país da crise através de investimentos do Estado e a criação de um novo modelo que superasse a crise. Para sustentar seu projeto mostrava os estudos do economista britânico John Maynard Keynes que fazia uma crítica aos inconvenientes de uma economia baseada na total liberdade dos mercados (monopólios, oligopólios, concentração de poderes, etc.) e sugeria que o Estado deveria passar a regular algumas atividades econômicas: salários, preços, taxas de juros, valor da moeda, etc. Roosevelt implanta então sua política de combate à recessão e um novo modelo conhecido como New Deal (Nova Distribuição).
Mas é apenas ao final da Segunda Guerra (1945) que suas idéias serão integralmente utilizadas através do chamado Walfare State (Estado de bem-estar social). Tratava-se de um conjunto de programas voltados a dar um mínimo de vida digna para a camada mais desprovida da população através de créditos para a moradia, atendimento sanitário gratuito, programas de aposentadoria, etc. O modelo conhecido como keynesianismo tornou-se alternativa para o capitalismo até que a crise do petróleo e as novas exigências do mercado que se expandia colocaram em cheque seus princípios.
Em 1946 o economista austríaco Friendrich von Hayek escreve “O Caminho da Servidão”, contestando violentamente qualquer forma de planejamento da economia ou o seu controle por parte do Estado e considerado por muitos como o primeiro trabalho – a “bíblia” – do neoliberalismo. Ainda sob o impacto da segunda Guerra e das conseqüências do nazismo, Hayek procura mostrar que o nazismo e o comunismo são uma só coisa, são iguais, uma vez que ambos colocam o controle da economia sob os poderes do Estado.
Mas o mundo capitalista, envolvido com os problemas da reconstrução do pós-guerra e o início do que foi chamado de “guerra fria”, não queria saber de novos levantes operários ou uma nova onda de reivindicações sociais que pudesse convulsionar o novo equilíbrio mundial buscado.
Preterido pelo sistema que pretendia salvar do monstro comunista, Hayek não se deu por vencido. Três anos depois do lançamento de “O Caminho da Servidão”, reuniu alguns de seus discípulos mais chegados e alguns amigos que com ele repartiam as idéias de resgate do liberalismo clássico e, em uma reunião realizada na Suíça, funda a Sociedade Mont-Pèlerin. Participam deste primeiro encontro alguns filósofos e economistas liberais que vieram a assumir importantes papéis mais tarde: Milton Friedman, Karl Popper, Ludwig von Mises, entre outros.
O primeiro grande momento de Hayek (e seu modelo) só foi acontecer em 1973, no Chile, quando Milton Friedman aproveita o golpe militar que derrubou Salvador Allende para colocar em prática suas teorias e transformar o país sul-americano em um imenso laboratório neoliberal.
Em 1979, coroando este longo trabalho de preparação da Sociedade Mont-Pèlerin, a Inglaterra elege Margareth Thatcher, a “Dama de Ferro”, ela própria discípula de von Hayek. Inicia-se a grande transformação da economia mundial e o mundo começa a ouvir falar em neoliberalismo. No ano seguinte é eleito Ronald Reagan, nos EUA, e o alemão Helmut Khol é eleito em 1982. Estava formado o “tripé” que espalhou o projeto de Hayek pelo mundo.
Estado e democracia. Engana-se quem pensa que modelo liberal abre mão do Estado. Ainda que mínimo e sem intervir na vida econômica, os liberais defendem a existência de um Estado. François Quesnay dizia que o Estado deveria se retirar de toda a atividade econômica, mantendo apenas quatro funções básicas: a Justiça, a Diplomacia, a Defesa Nacional e a Segurança Interna. E vamos analisar essas funções para entender que papel os liberais desejam para o Estado: a justiça, serve para impor à sociedade as normas do mercado (ou os “marcos regulatórios adequados”, como diz Hayek); a diplomacia, que serve para abrir os espaços e mercados necessários para a realização dos lucros através das relações exteriores; a defesa nacional, proteção necessária contra a ganância dos demais “liberais” na disputa pelos mercados e fontes de matéria prima e riquezas; por fim, a segurança interna, tão cara aos “liberais” porque, na prática, representa os órgãos repressores contra a possibilidade de maiores reivindicações dos trabalhadores e do povo.
A grande contradição nós vamos encontrar ao procurar o sentido de “democracia” para os neoliberais. O próprio Hayek coloca a democracia entre aspas, em seus textos. Diz ele que: “O verdadeiro valor da democracia é ser só um procedimento que nos sirva como precaução sanitária que nos proteja de um abuso do poder. Está longe de ser o valor político mais importante, e uma democracia ilimitada bem pode ser pior que um governo limitado de uma classe distinta!” (isto está em “El ideal democrático y la contención del poder” – Centro de Estudios Públicos, pag. 58). A leitura do texto parece mostrar que Hayek não é um grande admirador da democracia… Ele só se interessa pela democracia enquanto lhe sirva para impor a vontade de uma classe sobre a outra. Como ele mesmo diz, “precaução sanitária” contra os pobres e os excluídos… Confirmando também a proximidade entre “liberalismo” e “ditadura”, pois ele próprio escreve que uma democracia ilimitada é pior do que um governo limitado de uma classe distinta. Maravilhosa defesa do que seja uma ditadura: governo limitado de uma classe distinta! O que foi a ditadura militar brasileira? Ou a chilena, tão cara aos liberais?
Aliás, no mesmo texto citado, Hayek considera que “justiça social é uma pseudo-ética”. Portanto, para ele, nada de justiça social. Em seu livro “O Caminho da Servidão”, chega a defender que a desigualdade social é um valor positivo para a economia (“até imprescindível”, diz). Daí seus ataques freqüentes (também de seus seguidores) contra o Estado de Bem-Estar (Walfare-State) de Keynes. Não é de estranhar que seja tão contrário aos sindicatos e às demais organizações dos trabalhadores que, no seu entendimento, só atrapalham a economia e o livre mercado ao reivindicarem aumentos salariais.
Analisando os motivos por trás das crises, Hayek conclui que “a origem das crises estava nos sindicatos que reivindicavam aumentos excessivos nos salários e, assim, corroíam as bases da acumulação do capital e, por outro lado, pressionavam o Estado para aumentar os gastos sociais”.
O neoliberalismo considera os sindicatos como os principais inimigos do mercado e do lucro. A tal ponto que Milton Friedman, em um dos seus artigos, disse que “o que precisamos é de uma boa lei para acabar com os sindicatos”. E, seguindo esse princípio, Margareth Thatcher deu início a uma verdadeira guerra contra os sindicatos britânicos. Em uma entrevista, disse a senhora Thatcher: “eu não conheço sociedade, eu conheço indivíduos”.
Ou seja, estava lançada a lei básica do neoliberalismo: é cada um por si e nada de coletivo!
Conjuntura Específica. A questão sindical
Quais os pontos centrais da ideologia neoliberal? – Redução do Estado – como vimos na introdução, o projeto neoliberal defende um Estado mínimo, voltado apenas para os quatro pontos de seu interesse (diplomacia, justiça, defesa externa e segurança interna), assegurando que todo o restante (saúde, educação, saneamento, transporte, etc.) devem estar nas mãos do setor privado;
– Flexibilização relações de trabalho – a existência das chamadas “empresas globais”, empresas que atuam em vários países, sempre em busca dos maiores lucros, traz uma exigência que atinge imediatamente os trabalhadores: é preciso que as legislações trabalhistas nos muitos países sejam mais “homogenia” possível. Por isto a preocupação com as “flexibilizações” e “reformas” nas legislações em cada país;
– Inovações tecnológicas – como dizia o conhecido Karl Marx, “o capitalismo depende de estar sempre renovando a tecnologia”. A introdução das novas tecnologias vem trazendo desemprego, perda de salários, exploração desenfreada e redução no número de empregos;
– Globalização econômica – a partir dos grandes organismos de regulação internacional (FMI, BIRD, OMC, etc.) o neoliberalismo vai impondo suas vontades e ampliando seus domínios.
Efeitos do neoliberalismo para a classe trabalhadora a) Mudanças econômicas – para o movimento sindical, nesta categoria aparecem os principais problemas que devem ser enfrentados, em particular a crise persistente na economia; b) Inovações tecnológicas – as constantes mudanças desencadeadas pelo avanço tecnológico atingem diretamente os conceitos de trabalho até aqui utilizados pelo movimento e as relações entre os vários setores da economia – cria-se, assim, um novo trabalhador chamado de “cibertariado”; c) População ativa – os conceitos historicamente utilizados para definir “população economicamente ativa” estão passando por mudanças que merecem a atenção do movimento sindical. O crescimento do setor de serviços, o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho e a maior utilização do trabalho precário e intermitente são fatores a ser considerados nesta avaliação – surge no planeta uma imensa fatia de trabalhadores que vivem em trabalho precário (jornadas reduzidas, salários reduzidos e sem direitos trabalhistas), o “precariado”; d) Comportamentos individuais – a ação coletiva e a solidariedade, bandeiras importantes e históricas para o movimento, estão cedendo espaço para a busca do êxito pessoal. A influência dos grandes veículos de informação e propaganda tem um papel fundamental nesta mudança; e) Globalização econômica – a maior parte das atuais alterações no mundo do trabalho são conseqüências desse processo de globalização, com o aumento do papel das grandes empresas multinacionais e a expansão dos chamados blocos regionais de comércio. A principal forma de garantir que exista uma mesma relação capital/trabalho em todo o mundo é exatamente fazendo com que não existam leis trabalhistas diferenciando um país de outro. Quanto menos regulamentação do Estado no mundo do trabalho, mais próximo estarão da livre negociação ou do livre contrato preconizado por Hayek e seus discípulos.
A questão da tecnologia – A questão do avanço das novas tecnologias no mundo globalizado tem recebido uma abordagem quase que unilateral. A grande maioria das análises feitas limita-se ao mercado de trabalho, perda do emprego e necessidade de requalificação do trabalhador para operar essas tecnologias ou a questão da competitividade das empresas, o aumento do lucro e a conquista de novos mercados.
Sem perceber, reproduzimos exatamente aquilo que o sistema deseja: “a culpa do desemprego é do próprio trabalhador” e “a alternativa para o país crescer é investir em tecnologia”, esta mesma tecnologia que desemprega milhares/milhões a cada ano. Em outras palavras, sem tecnologias não há desenvolvimento; com tecnologia há desemprego!
Quatro desafios imediatos para os sindicatos.
A) Desafios Objetivos – A verdadeira (e histórica) razão do sindicalismo é a defesa dos interesses da classe trabalhadora frente ao capital e a elevação de sua consciência política. Neste sentido, o movimento sindical deve estar atento para:
1) a defesa do valor do trabalho (sua dignidade, seu significado social e seu papel como elemento da cidadania). O neoliberalismo vem destruindo o conceito de trabalho e de profissão. A multifuncionalidade tão defendida pelo novo sistema produtivo vem roubando a identidade do trabalhador e escondendo o trabalho enquanto um valor social;
2) a defesa da igualdade de oportunidades (combater toda forma de exclusão ou discriminação). Não permitir a fragmentação dos trabalhadores por setor da atividade econômica (operários ou camponeses, setor informal ou setor formal, assalariados ou profissionais liberais, pequenos agricultores ou camponeses sem terra)… Há um grande interesse do neoliberalismo em fazer parecer antagônicas a ação dos setores organizados dos trabalhadores (sindicatos) porque é mais fácil desenvolver uma estratégia de respostas/repressão para enfraquecer cada um deles do que enfrentar um conjunto coerente.
3) a defesa do princípio da solidariedade (superando os problemas criados pela diferenciação que o próprio sistema está impondo entre os trabalhadores).
B) Representatividade – Os sindicatos precisam criar mecanismos para atrair (no sentido de inserir, fazer participar) este novo perfil que se criou com o crescimento da participação das mulheres e dos jovens no mercado de trabalho. Mas de uma forma que não sejam mecanismos artificiais e/ou burocráticos.
C) Estrutura – Uma nova estrutura sindical deve atender à necessidade de organizar as mulheres, os jovens, os desempregados ou os precarizados.
D) Ação – Diversificar a ação sindical para atender às questões específicas do novo perfil da classe trabalhadora (considerar que os interesses são diferenciados) e da sociedade.
É preciso voltar às fontes, voltar às origens. Explicar para o novo trabalhador o óbvio: para que servem os sindicatos? Temos que voltar a insistir nisso para combater a imagem de que os sindicatos são inúteis.
Por fim…
Interessa aos trabalhadores ter saúde, educação, segurança e transportes… mas que sejam públicos e de qualidade!
Isto nos levará a questionar o projeto neoliberal em sua essência: a redução do Estado.
Em meio a tantos desafios que se apresentam, destacamos a importância de se iniciar um combate ideológico imediato. Não podemos nos limitar às ações práticas de combate aos avanços do liberalismo econômico.
É importante que o movimento sindical compreenda as bases do pensamento dominante, divulgando esses conceitos entre os trabalhadores. A prática conduzida contra os avanços liberais precisa estar acompanhada do conhecimento desses conceitos para ter maior eficácia.
Ameaças imediatas
01 – Um perigo para os trabalhadores! A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no dia 30 de outubro de 2013, o PLS 62/2013, que prevê que “o contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços”.
Ainda de acordo com o projeto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), esse prazo poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em 2001, FHC assinou uma Medida Provisória alterando a CLT para prever que o contrato de trabalho pudesse ser suspenso para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, situação que também precisa ser referendada por acordo coletivo e ter a concordância do empregado. Nesse caso, o empregado passa a receber bolsa de qualificação, de valor similar ao seguro desemprego, conservando a condição de segurado da Previdência Social. Já o empregador deixa de pagar salário e de recolher encargos sociais, embora possa conceder ao empregado benefícios voluntários, sem natureza salarial.
Agora o Senado está querendo aprovar uma agressão ainda maior. O projeto abre mais uma opção à demissão de mão de obra, dando mais tempo para que o empregador possa buscar saídas para dificuldades de produção e assim evite dispensar trabalhadores. A questão é que, no atual projeto, o contrato poderá ser suspenso sem a necessidade de oferta de curso de qualificação ao empregado, que também não receberá bolsa de estudo.
02 – Os riscos da terceirização. A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%, disse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado.
Em comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Delgado ressaltou que a saúde dos trabalhadores poderá ficar em risco com a massificação da terceirização de serviços. O ministro destacou a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir esse tipo de contratação. A proposta em debate estimula a terceirização, disse ele.
Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará o rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, “o que seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira.” Além disso, ao se generalizar a terceirização, acrescentou, “as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas.” (Escrito por: Agência Brasil)
03 – Outros projetos que devem ser acompanhados
– PL 948/2011 – impede que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho;
– PL 951/2011 – flexibiliza os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas;
– PL 1.463/2011 – cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas com a adoção da prevalência do negociado sobre o legislado;
– PL 3.785/2012 – cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formalização do trabalho eventual e por hora trabalhada;
– PL 4.193/2012 – assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos prevendo a prevalência sobre o legislado;
– PLS 252/2012 – modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais.
04 – Questões gerais
a. Trabalho escravo: maioria é do Maranhão. O Maranhão é um dos principais estados de origem dos trabalhadores resgatados em todo o país em trabalho escravo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que de 1995 a 2011 foram resgatadas 41,6 mil pessoas. Desses, a organização não governamental (ONG) Repórter Brasil estima que 28,31% são maranhenses.
A falta de oportunidade e a vontade de melhorar de vida levam os trabalhadores a ir para estados como São Paulo, Pará, Mato Grosso e Goiás. Grande parte trabalhou e trabalha no corte da cana. Na maioria dos casos, antes de deixar as comunidades, eles sabem das longas jornadas e das dificuldades que encontrarão. Mas acreditam que o esforço dos anos fora é compensado pela geladeira, televisão ou moto – objetos mais cobiçados – que compram quando voltam.
b. O poder da bancada ruralista. É a maior bancada do Congresso Nacional. Oficialmente conta com 162 deputados e 11 senadores, sob a sigla de Frente Parlamentar da Agropecuária. Para se registrar como frente é necessário um terço dos congressistas (198). Porém, a bancada conta com uma legião de adeptos de última hora. A pesquisadora da USP Sandra Helena G. Costa pesquisou a vida de 374 deputados e senadores para fazer a tese “Questão agrária e a bancada ruralista no Congresso Nacional”. Inclusive com o histórico familiar e a participação na política brasileira na formação das oligarquias regionais. Sem contar 23 que não tem nenhum imóvel registrado ou qualquer ligação empresarial com o agronegócio, os restantes 351 declaram possuir 863.646,53 hectares. Os dados foram consultados nos arquivos do TSE e no cadastro do INCRA.
Já o jornalista Alceu Castilho, autor do livro “Partido da Terra”, que levantou 13 mil declarações de bens de políticos brasileiros, incluindo deputados estaduais, prefeitos, vices, suplentes, chegou a um número de 2,03 milhões de hectares. As informações registradas pela Justiça Eleitoral são declarações dos próprios candidatos. Mas o que interessa, além das prioridades da bancada ruralista, é que eles representam empresas e proprietários de terras no país, que movimentam R$440 bilhões entre a produção agrícola e pecuária. O capitalismo agrário brasileiro não é um negócio de famílias, embora elas continuem no poder em vários estados, comandando a máquina do Estado.
(*) Cientista político
