A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) manifesta seu posicionamento diante da declaração recente do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, de que “não há condições” de realizar uma eventual correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) devido ao custo estimado de mais de R$ 100 bilhões. A CSB compreende os desafios fiscais e políticos, mas reafirma que a justiça tributária não pode ser adiada indefinidamente. Trata-se de um imperativo moral, social e econômico.
A CSB apoia o projeto apresentado pelo Governo Federal que amplia a faixa de isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida é um avanço importante, fruto do compromisso do presidente Lula com a classe trabalhadora. No entanto, é preciso ir além. O atual modelo de faixas do IR gera distorções graves, com alíquotas elevadas incidindo sobre rendas médias, ao passo que os mais ricos seguem isentos de contribuição proporcional. Isso penaliza os assalariados e aprofunda desigualdades.
Não há justiça fiscal em um país onde quem vive do suor do próprio trabalho paga mais imposto proporcionalmente do que quem lucra com dividendos, heranças ou aplicações financeiras. Já tivemos, no passado, faixas mais progressivas de tributação, que permitiam equilíbrio e justiça. É hora de retomar esse caminho.
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A CSB também recorda que outras distorções fiscais seguem impunes, como a lei de 2017 que isentou as petrolíferas estrangeiras, o que poderá representar mais de R$ 1 trilhão em renúncia ao longo de 20 anos. Enquanto isso, os trabalhadores já contribuíram demais: congelamento de salários, reformas regressivas, cortes de direitos e aumento da carga tributária disfarçado sob a não atualização da tabela do IR.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Sem justiça tributária, nada se resolverá estruturalmente. Atualizar e tornar o sistema mais progressivo não é apenas uma medida de alívio – é uma medida de estímulo ao crescimento. O dinheiro que permanece no bolso do trabalhador vira consumo, investimento, giro da economia. Vira alimento, moradia, saúde e dignidade.
É importante reconhecer que o Governo Lula foi o único a manter uma política de atualização contínua da tabela. Diferentemente dos governos Temer e Bolsonaro, que congelaram as faixas e aumentaram a carga tributária dos mais pobres sem transparência. Mas, agora, o governo tem a chance de se reconectar com a classe média assalariada, que trabalha nos bancos, nas fábricas, nos escritórios, nas escolas e no chão das empresas. Essa mesma classe média que, além de pagar impostos, arca com saúde, educação e segurança privada por conta das limitações do nosso país em garantir um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social para todos.
A justiça tributária é a chave para um país mais equilibrado, inclusivo e soberano. A CSB reitera seu apoio ao projeto do governo, mas reforça: é preciso ir além. Coragem para enfrentar os interesses dos que pouco contribuem de forma justa com o país, c compromisso com os que sempre sustentaram o Brasil com o seu trabalho.
