Por Antonio Neto*
A flexibilização dos direitos trabalhistas não interessa ao Brasil, muito menos aos trabalhadores. Lutamos para ampliar os direitos, não para diminuí-los. O Brasil quebrou paradigmas importantes e desmistificou supostas “verdades”. Uma delas era a de que aumentar o salário mínimo quebraria as prefeituras. Criamos uma política de valorização do mínimo, que resultou em aumento nominal de 211%, sem quebrar nada. Diziam que o moderno era “enxugar” o Estado, privatizar, crescer para depois distribuir a renda, acabar com a CLT para gerar competitividade. Em suma, “slogans” de uma mesma corrente de pensamento.
Mas, nos últimos dez anos, tivemos um governo que fez o contrário, colhendo índices positivos em todos os aspectos. A taxa de desemprego atingiu a mínima histórica, 6,7%; setores crescem acima de 10% ao ano. O contingente de trabalhadores com carteira já representa 74,6%, massa salarial e rendimento médio crescentes, diminuição da pobreza, crescimento econômico, juros baixos, inflação controlada, desoneração da folha. Tudo sem cortar nenhum direito. Agora ressurgem os defensores da “flexibilização” com a mesma alegação de que precisamos “gerar competitividade”
A competitividade jamais virá do corte dos direitos. Ela é resultado do investimento em pesquisa, da inovação, da qualificação dos trabalhadores e, sobretudo, da valorização destes. A legislação trabalhista é uma base mínima para proteger o trabalhador e, mesmo com ela, ainda persistem exploração de trabalho escravo, infantil e várias ações trabalhistas devido a abusos. A flexibilização e a imposição do acordado sobre a lei interessam só às multinacionais que estão com suas matrizes em crise. A agenda dos trabalhadores é a redução da jornada para 40 horas semanais, a aprovação da lei que limita a demissão imotivada, o fim do fator previdenciário, o fortalecimento dos sindicatos e a ampliação da renda.
* Antonio Neto é presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Publicado no Jornal O Povo, de Fortaleza – Edição de 27 de setembro de 2012.
