Votação sobre validade do registro de artistas é retirado da pauta do STF

Marcada para esta quinta-feira (26), o assunto gerou mobilização e união

O STF votaria nesta quinta-feira (26) a retirada ou manutenção do registro profissional dos artistas, o DRT, no Ministério do Trabalho. A  Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF 293) foi enviada ao STF em 2013 com a argumentação de que o registro impede o “o livre exercício de um direito fundamental”, ou seja, a arte deveria ser tratada como livre manifestação. O caso gerou mobilização e protestos de toda a categoria. Com os debates e o apoio público do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em prol dos artistas, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, retirou a temática da pauta.

A CSB tem no quadro de filiados os sindicatos de músicos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Ambos refutam o argumento da ADPF de que “sob o pretexto de resguardar direitos e interesses gerais da sociedade, a regulamentação da profissão acabou por retirar da arte aquilo que lhe é peculiar: sua liberdade”.

“Vamos supor que eu dirija um carro, isso não significa que eu tenha habilidade para fazer isso profissionalmente. Seria um descaso com a nossa história de lutas e conquistas por uma profissão respeitada e valorizada tirarem isso. Não somos vagabundos, temos uma profissão. É cultura e é profissão também. Sem o registro, a profissão acaba de existir”, salienta o Sandro Fortes, presidente do Simpoe-SC.

O presidente do Sindimus-RS, Silfarnei da Silva Alves, falou à CSB que o sindicato está acompanhando toda a movimentação em torno do tema e, inclusive, o vice-presidente Haydée Cleonice está em Brasília para garantir a mobilização. “É um direito adquirido nosso, são anos de lutas e esse adiamento, e, depois, a retirada da pauta mostra que não vamos aceitar mais que a cultura seja atacada. É sempre a área onde cortam, percebeu?”, disse enquanto acompanhava pronunciamentos, pela TV da Câmara, que tratam da retirada do registro dos artistas.

 

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