Votação do PL 4.330 é adiada por pressão das centrais sindicais

CSB condena a tentativa, por parte de alguns setores, de promover uma reforma sindical dentro do projeto

A votação do Projeto de Lei (PL) 4330/04 – que está em andamento no Congresso e legisla sobre a regulamentação da prestação de serviço – estava prevista para hoje, 14 de agosto, mas foi adiada para 3 de setembro devido à pressão imposta pelas centrais sindicais para o arquivamento do projeto.

O presidente da CSB, Antonio Neto, critica duramente a tentativa de manobra política feita com o PL 4.330 e as propostas apresentadas para os setores do movimento sindical.

“A coisa não está caminhando muito bem. Estão tirando dessa lei o setor público e incluindo apenas o setor privado. Todos sabem que o Estado é uma grande fonte de problemas e deve ser responsabilizado solidariamente com os desmandos contra o trabalhador”, afirma Neto ao se referir ao movimento de excluir o governo das obrigações legais.

Para o dirigente, a situação piora quando alguns setores tentam fazer uma reforma trabalhista em detrimento da estrutura sindical que existe até hoje. “Notamos uma tendência de criar um sistema de representação pelo sindicato preponderante, acabando com as categorias diferenciadas, e isso é um absurdo sem tamanho”, enfatizou.

O presidente da CSB também destacou que se o PL for regulamentado, cooperativas fraudulentas aproveitarão as brechas na lei para não pagar os devidos direitos trabalhistas. “Nas últimas reuniões sobre o projeto, incluíram a possibilidade de mudanças textuais. Isso abre espaço para que cooperativas que nós tanto combatemos possam também se instalar e prestar serviço”, condenou Neto.

O projeto causa divergência de opiniões no que se refere às atividades das empresas que devem ser incluídas na lei e também na questão das obrigações e dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.

A CSB defende a manutenção dos direitos trabalhistas previstos e garantidos pela CLT e não medirá esforços para defender os trabalhadores no Congresso e junto à sociedade, questionando, organizando e convocando seus sindicatos e federações filiadas para impedir qualquer manobra que macule a legislação trabalhista.

Além disso, a Central espera que o Ministério do Trabalho e as instituições democráticas mantenham a sua função de defesa dos interesses dos trabalhadores. “O Ministério do Trabalho, o Ministério Público e o Congresso Nacional têm o dever de defender os trabalhadores e não permitir que seus direitos sejam ameaçados”, conclui o presidente da CSB.

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