Flavio Werneck foi um dos participantes da audiência pública da comissão especial da reforma da Previdência
Em audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, realizada na tarde desta quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Flavio Werneck pediu ao governo transparência sobre os reais objetivos da capitalização na PEC 06/2019, tema central do encontro.
Segundo o dirigente, sem as devidas informações, ficam inviabilizadas as discussões sobre o assunto. Werneck também fez questionamentos ao governo.
“Sou policial federal de carreira e gostaria de falar a palavrinha mágica que está faltando nesta PEC: transparência. O que realmente o governo quer? Como os parlamentares vão se posicionar sobre algo que eles não têm acesso? A transparência é fatal, precisa ser colocada. Sem ela, nós não temos sequer condição de debater a proposta. Qual é a proposta? Facultativa? Obrigatória? Se eu sou liberal, não vou obrigar nenhum brasileiro a depositar dinheiro no banco de ninguém. Pois pelo espectro liberal, o brasileiro teria autodeterminação e ele poderia investir em chuchu no quintal dele”, enfatizou.
O dirigente pediu atenção às experiências do regime de capitalização no mundo. “ Exemplos são melhores do que qualquer cálculo espiritualista que foi colocado aqui acerca do que virá pela frente. Temos claramente, de 1981 até a data de hoje, vários países que privatizaram sua Previdência e que deram errado. Temos dados estatísticos comprovados. Ninguém leu o relatório final da conclusão do documento da OIT que analisou as privatizações”, completou o dirigente, destacando trecho do texto.
“Este documento apresenta as lições para governos que pretendem melhorar seus sistemas nacionais de previdência. O reforço do seguro social público, associado a regimes solidários não contributivos, conforme recomendado pelas normas da OIT, melhorou a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência e o nível de prestações garantidas, permitindo às pessoas usufruir de uma melhor vida na aposentadoria. A responsabilidade dos Estados de garantir a segurança de renda na idade avançada é melhor cumprida por meio do fortalecimento de sistemas públicos de previdência”, diz o relatório da OIT.
Flávio Werneck também fez um apelo aos parlamentares e deu um aviso aos participantes da comissão.
“Não acredito que vamos embarcar em um navio de uma proposta que claramente vai dar errado. Pois o que tinha até o momento na PEC 06/19 era a capitalização pura. Não podemos embarcar em uma situação onde nós temos experiências comprovadas. Não existe, dentro das instituições financeiras do Brasil, nenhum anjo. Todos sabem que passa dinheiro sujo dentro de suas instituições financeiras. Vamos ser sinceros, vamos colocar governança dentro desse projeto para que daqui a dois ou três anos a gente não se surpreenda de que o dinheiro, colocado em eventuais novos modelos, esteja sendo desviado. Ou a gente coloca governança e controle nas instituições financeiras brasileiras ou vamos continuar brincando de mandar dinheiro para fora do País”, desabafou.
