Apoio foi declarado durante audiência pública na Câmara Municipal, onde se reuniram cerca de 300 pessoas
Para debater as mudanças propostas pela PEC 287/2016 aos direitos previdenciários dos trabalhadores do campo, a CSB participou, na última sexta-feira (17), da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Acopiara (CE). A mais de 380 km da capital Fortaleza, dirigentes sindicais, representantes da OAB no Ceará, da Procuradoria Federal e membros da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município ainda discutiram a equidade das regras de acesso à aposentadoria para homens e mulheres e o reflexo da reforma na economia da cidade.
A audiência aconteceu por iniciativa do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Acopiara (STTR), José Osmir, com o apoio do vereador Vicente Júnior (PDT). De acordo com o vice-presidente da CSB Francisco Moura, o objetivo da promoção do debate foi o de conscientizar a população e levar a reivindicação dos cidadãos de Acopiara até o Congresso Nacional. A discussão a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 287 reuniu cerca de 300 pessoas.
“Garantir e ampliar os direitos dos trabalhadores é a principal tarefa da CSB, portanto somos contra a PEC da morte; somos contra qualquer projeto que queira desmontar a Previdência Social para atender o clamor dos bancos e seguradoras. É inaceitável o que a reforma propõe às mulheres e aos rurais. No caso das trabalhadoras, eles querem retirar a conquista histórica de mães de famílias se aposentarem com cinco anos a menos do que os homens, sendo que elas possuem jornada dupla. E no dos rurais, como aumentar a idade mínima de aposentadoria para mais de 5, 10 anos a um profissional que trabalha de sol a sol?”, ressalta Moura.
Além do estabelecimento da idade mínima de 65 anos (antes, de 60 anos para homens e 55 para mulheres) e do aumento do tempo de contribuição (de 15 para 25 anos), a Reforma da Previdência Social também determina uma alteração no recolhimento ao INSS para os trabalhadores rurais. Hoje, a contribuição à Previdência é calculada sobre o resultado da comercialização (receita bruta) da produção agrícola. Com a PEC, a categoria passará a contribuir ao INSS uma alíquota definida de modo individual e periódico. Esta alíquota será incidente sobre o limite do salário de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nos termos e prazos definidos em lei.
Ainda segundo o dirigente, a principal fonte de renda dos moradores da cidade vem dos recursos da Previdência, o que afeta o comércio local. “Por isso, é importante realizarmos esses debates nas cidades. Os vereadores são uma ligação direta com os deputados e senadores. Precisamos convencê-los sobre a maldade que é esta PEC para que eles também possam convencer os parlamentares e conseguir apoio à nossa causa em defesa dos direitos previdenciários”, conclama.
Na audiência, todos os vereadores se posicionaram contra a aprovação da reforma e o presidente da Câmara Municipal, Cícero Teixeira de Oliveira, se comprometeu a encaminhar a reivindicação do povo de Acopiara à Câmara dos Deputados. Também participou do debate o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento Viário de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindviários), Wladimir Stenio.
