Na última semana houve a votação do Relatório à MP 665/2014
A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 665 aprovou, nesta quarta-feira (29) o relatório proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). Foram 12 votos favoráveis ao parecer e 7 contrários.
No relatório, Paulo Rocha propôs o período de 12 meses de carência de trabalho para a primeira solicitação do seguro-desemprego e de 9 meses para a segunda requisição, mantendo-se a regra da Medida (seis meses) para o terceiro pedido do benefício. A MP 665, inicialmente, previa 18 meses de carência para a solicitação do primeiro benefício e 12 para a seguinte.
Referente ao abono salarial, o relator sugeriu que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para receber o benefício. Na MP, o período exigido passa para seis meses de trabalho sem interrupção. Antes da Medida, bastava comprovar um mês de trabalho.
Leia a íntegra do relatório aprovado.
Confira lista dos parlamentares que votaram a favor do relatório:
Confira lista dos parlamentares que votaram contra o relatório:
Fonte: Agência Câmara
