VALE TUDO! STF rasga a Constituição a favor de Bolsonaro

Em julgamento, plenário do Supremo autoriza vale tudo sob justificativa da pandemia causada pelo coronavírus

O pleno do STF continuou nesta sexta-feira (17), em sessão virtual, o julgamento da ADI 6363, movida pela Rede Sustentabilidade com a participação das Centrais Sindicais como amicus curiae. A Ação Direta de Inconstitucionalidade denúncia o caráter inconstitucional e predatório da MP 936/20.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de legislar em afronta à Constituição Brasileira, para que os patrões imponham unilateralmente redução salarial ou suspensão de contrato para trabalhadores com ganho de até R$ 3.135,00, é uma verdadeira atrocidade contra os trabalhadores mais vulneráveis, contra a Constituição é mais uma mácula na Suprema Corte do País.

O argumento dos ministros que votaram contra a constituição foi a crise socioeconômica gerada pela pandemia para rejeitar a ADI apresentada.

A ação questionava a MP do governo que permite os acordos individuais para redução de jornada e trabalho ou suspensão de contratos, durante a calamidade pública declarada devido à pandemia do novo coronavírus, sem a participação dos sindicatos.

O Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros demonstrou preocupação e alertou para os riscos a democracia que essa decisão representa.

“Foi um retrocesso. O pleno do Supremo dá o seguinte recado: Em tempos de pandemia vale tudo! Isso é perigosíssimo. Daqui a pouco vai ter projetinho de ditador querendo fechar o Congresso e o STF sob o argumento que estamos passando por uma crise. Hoje os sindicatos são afastados do seu papel constitucional, amanhã pode ser o Congresso, depois o Supremo…”, avaliou Antonio Neto, Presidente da CSB.

O Julgamento

Ontem, o relator, Ministro Ricardo Lewandowski proferiu seu voto pela legalidade e constitucionalidade. No voto, o ministro destacou a necessidade e importância dos sindicatos na construção de Acordos Coletivos que protejam vidas, empregos e renda.

“Não tem sentido de excluirmos neste momento importante, de crise que precisamos superar e que prenuncia graves desafios no futuro do País, não é possível prescindir a participação dos sindicatos dos trabalhadores”, afirmou o ministro ao ressaltar a importância do movimento sindical.

“Por que aqui vamos construir uma solução tupiniquim, que pode se traduzir em prejuízos aos trabalhadores?”, questionou o Ministro.

Na sessão de hoje, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber concordaram com o relator e criticaram a relativização do texto e preceitos constitucionais em nome da crise.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acompanharam a tese que rasgou a Constituição.

Em seu voto, o Ministro Luís Roberto Barroso demonstrou completa falta de sensibilidade com os trabalhadores. O ministro causou indignação ao dizer que o único risco dos trabalhadores ao negociar diretamente com o patrão é “apenas a demissão”.

Os Ministros Fux e Barroso demonstraram que não conhecem o movimento sindical ao minimizar o papel das entidades responsáveis pelo salário mínimo, 13º salário, jornada de 44 horas semanais entre inúmeras conquistas.

O resultado final da votação foram de 7 votos a 3 contra a Constituição e a Democracia.

Compartilhe:

Leia mais
regulamentação ia inteligência artificial
Regulamentação da IA é tema em destaque para centrais sindicais no Congresso
papa leão XIII e papa leão XIV
Com o nome Leão XIV, novo Papa homenageia Leão XIII, defensor dos trabalhadores e abolicionista
mapa mundi brasil no centro
IBGE lança mapa-múndi com Brasil no centro e hemisfério sul na parte de cima
geração de empregos recorde em fevereiro
Procurador denuncia "pejotização" como forma de burlar direitos trabalhistas
csb centrais sindicais com ministro maurcio godinho tst
Centrais entregam agenda jurídica do movimento sindical ao vice-presidente do TST
csb menor (40)
Desigualdade de renda no Brasil é a menor desde 2012, aponta IBGE
csb menor (1)
Encontro Executiva Nacional CSB 2025: painel 6 – Trabalhadores e meio ambiente
ministro do trabalho luiz marinho em audiencia na camara
Ministro do Trabalho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas na Câmara
csb menor (2)
Centrais apresentam pauta prioritária e agenda legislativa em reunião no Congresso
painel 5 encontro executiva nacional csb 2025
Encontro Executiva Nacional CSB 2025: painel 5 – Agenda parlamentar sindical; assista