Para presidente da FESSERGS, Sergio Arnoud, decisão pode evitar futura privatização do instituto
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou, na tarde desta segunda-feira (12), procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movido pela Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (FESSERGS), contra o ingresso de não servidores ao Instituto de Previdência do Estado/Saúde (IPE/SAUDE) do estado.
Com a vitória de 20 a 4, os cerca de 150 mil membros e funcionários de Conselhos Profissionais não poderão usar o serviço destinados aos servidores, conforme Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
Para o presidente da FESSERGS, Sergio Arnoud, a decisão do Tribunal pode barrar futuras tentativas de privatização do serviço.
“O resultado disse é que nós barramos uma futura privatização, pois o IPE, que já está mal das pernas e sem receber R$ 2, 5 bilhões da parte do governo, iria agregar mais 150 mil pessoas para atender e isso agravaria ainda mais a situação financeira do estado. Com isso, no início do próximo governo ele quebraria. Isso iria favorecer aquele discurso de como não se sustenta, é necessário passar para a iniciativa privada. Aliás, essa era a intenção por trás, que nós barramos”, explicou Arnoud, que também é vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Atualmente, o Instituto é um órgão público em regime solidário, onde é descontado 3,1% dos servidores e o estado também entra com 3,1%. Dessa forma, quem recebe menos paga menos pelo serviço.
Ainda segundo Arnoud, com essa abertura para não servidores, o IPE/Saúde deixaria de ser público e concorreria com outros planos de saúde.
“Com a abertura para não servidores, quem pagaria a parte patronal, o poder público? Além disso que é inconstitucional, abrindo para iniciativa privada, o IPE/Saúde deixa de ser público e passa a ser ente misto, fiscalizado pela ANS e vai concorrer com outros planos de saúde, que tem em sua base não o sistema solidário e sim calculado pelo risco de cada segurado”, finalizou o dirigente.
