Se aprovado, o PL 5587/2016 vai regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros
Taxistas e representantes sindicais estiveram em Brasília novamente para continuar a articulação junto aos deputados para apoio ao Projeto de Lei 5587/2016, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. A comissão iniciou a visita aos gabinetes e no Plenário nesta terça-feira (28) e encerrará as atividades no fim da tarde da quinta-feira (30).
Na avaliação do diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará (SINDITAXI/CE) e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura, o corpo a corpo está sendo positivo. “Ontem, conversamos com uma quantidade enorme de deputados, principalmente do Ceará e do Distrito Federal. O trabalho foi muito bom e estamos sentindo que os deputados estão enxergando a importância de manter o texto como foi aprovado pela primeira vez na Câmara”, afirmou Moura, que também é presidente da CSB Ceará.
Além de pedir a manutenção do texto, os taxistas explicaram aos parlamentares a necessidade urgente de votação do projeto. Entre esses deputados estão Moses Rodrigues (PMDB-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Alberto Fraga (DEM-DF), Ronaldo Martins (PRB-CE), Ariosto Holanda (PDT-CE), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Tiririca (PR-SP), Macedo (PP-CE), Domingos Neto (PSB-CE), Vaidon Oliveira (DEM-CE), Genecias Noronha (SD-CE), José Nobre Guimarães (PT-CE), Vitor Valim (PMDB-CE) e Luizianne Lins (PT-CE).
Emendas
No dia 31 de outubro, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta. A votação teve 46 votos a favor do projeto, 10 contra e uma abstenção. Como sofreu emendas, a matéria retornou para a apreciação da Câmara. As alterações retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Já a terceira tira das mãos das prefeituras a autorização para o exercício da atividade.
Para o presidente do SINDITAXI/CE e vice-presidente da CSB Ceará, Vicente de Paula Oliveira, “o trabalho continua para não deixar que os deputados acatem as emendas do Senado”.
Transporte seguro
De acordo com Francisco Moura, a primeira versão da Câmara é benéfica para a sociedade. “É o melhor para a população; para o consumidor, que vai ter um transporte seguro, com qualidade, regulamentado, fiscalizado, acompanhado e autorizado pelo município; bom para os trabalhadores dos aplicativos; e vai ser bom para os profissionais taxistas, que vão passar a ter uma concorrência leal, e não essa concorrência predatória e desumana que está hoje aí com a nossa categoria, com o trabalho feito hoje por esses aplicativos de forma anárquica, sem controle nenhum do município, sem controle nenhum do Estado”.
A taxista e delegada do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Márcia Ferraz, endossa o entendimento do diretor. “É a versão para que o transporte tenha uma regulamentação e não mate o táxi, que o táxi continue sobrevivendo. É o projeto original da Câmara que resguarda o taxista”, analisou.
O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos, Robson de Jesus Xavier, está em contato com os deputados de São Paulo e ressaltou o número de ocorrências, como acidentes, dos aplicativos.
