A aprovação da medida teve a participação decisiva dos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Gim Argello, Eduardo Braga, Lindbergh Farias e Vital do Rêgo
O trabalho de mobilização e articulação política da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) contribuiu com uma importante vitória para os taxistas de todo país: a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, ocorrido na noite desta quinta-feira (11), que prevê a permissão para que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço sem a aprovação prévia do poder público.
A aprovação da medida teve a participação decisiva dos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Renan Calheiros, Gim Argello (PTB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O direito de exploração da concessão para os herdeiros foi aprovado pelo Congresso na proposta de regulamentação da atividade de taxista, relatado pelo senador Renan Calheiros, mas acabou vetada nesse ponto ao ser transformada na Lei 12.468/2011.
No início desta semana, ao discutir os vetos com o presidente do Congresso e demais senadores, o presidente da CSB, Antonio Neto, e o assessor parlamentar da Central, Ernesto Pereira, defenderam a derrubada do veto para beneficiar os taxistas. Com a decisão dos senadores de não apreciar os vetos, iniciaram as negociações para que o tema fosse inserido numa Medida Provisória em tramitação, o que ocorreu na noite desta quinta-feira.
“Esta é uma importante e significativa conquista para todos os companheiros taxistas. A CSB considera legítimo que a concessão seja transferida para os filhos, pois ela é um instrumento de sustentação da família. O engraçado é que ninguém questiona o fato de as concessões dos meios de comunicações, como rádio e TV, serem passadas de geração em geração, como foi o caso da Globo. Mas acham que o taxista não poderia ter este direito”, disse o presidente da CSB, Antonio Neto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou a aprovação do texto: “Eu queria cumprimentar os agricultores e cumprimentar os taxistas, que foram muito importantes para que essa medida provisória fosse hoje apreciada aqui”, disse.
Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do PLV no Plenário do Senado, agradeceu a “parceria fundamental” de Renan Calheiros, Eduardo Braga (PMDB-AM), Gim Argello (PTB-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outros senadores para a inclusão da transmissão familiar do alvará de taxista no texto. A expectativa dos parlamentares é de que, desta vez, Dilma Rousseff sancione a matéria sem vetos.
“Sem eles, talvez não estivéssemos aqui comemorando a medida. Importante deixar claro, porém, que, além do benefício da transmissão, estabelecemos os requisitos exigidos para essa continuidade, deixando mais claras as regras para a exploração desse serviço fundamental para milhões de brasileiros”, disse Eunício Oliveira.
Pelo texto, para ficar com a autorização, os herdeiros terão de atender aos mesmos requisitos exigidos para a outorga original. Pelo menos 25 senadores usaram a palavra para apoiar a aprovação da MP e do dispositivo referente aos taxistas.
“Estamos fazendo justiça a essa categoria de pessoas humildes que todos os dias atendem à população brasileira”, afirmou o senador Gim (PTB-DF).
Eunício lembrou também do empenho do deputado Renan Filho (PMDB-AL) para inclusão do dispositivo dos taxistas durante a avaliação da MP por comissão mista.
José Agripino (DEM-RN) disse acreditar que a presidente da República não vetará a transmissão das licenças por herança, mas avisou que os parlamentares derrubarão o veto caso ele ocorra.
Wellington Dias (PT-PI) saudou todos os taxistas pela “importante vitória” e assegurou que a presidente Dilma não vetará o dispositivo.
Lindbergh Farias disse que Renan, Gim e Eunício foram fundamentais para a aprovação dessa matéria.
Estima-se que pelo menos 150 mil táxis estejam em circulação apenas nas capitais do país. As capitais mais atendidas são Rio de Janeiro e São Paulo, com mais de 30 mil cada uma, segundo a Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo (Adetax).
Com informações da Agência Senado
