Regra adotada pela Caixa não ganha da inflação desde 1999. Sindicatos querem outro tipo de cálculo e estão apresentando ações na Justiça para pedir a mudança do índice
Está cada vez mais acirrada a briga entre ONGs, associações de classe, trabalhadores, sindicatos e advogados contra a Caixa Econômica Federal e a sua política de cálculo para a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Desde 1999, a fórmula TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano não supera a inflação. Um trabalhador que tinha R$ 1 mil no fundo há 15 anos acumula uma perda de R$ 2.015. Para um saldo de R$ 20 mil no FGTS em 1999, o prejuízo é de R$ 40.318, segundo o estudo feito pela ONG FGTS Fácil comparando a regra da TR mais 3% ao ano com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Na semana passada, a Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a Caixa a alterar a regra de cálculo do FGTS de uma trabalhadora substituindo a TR pelo INPC. Ao todo são mais de 29 mil ações tramitando na Justiça pedindo a revisão da correção. A OAB estuda entrar com uma ação coletiva a exemplo do que foi feito por diversos sindicatos. “A primeira ação individual é de fevereiro de 2009. As chances de vitórias são grandes, como nas ações do Plano Collor e Verão”, disse Mario Avelino, presidente da FGTS Fácil.
Fonte: Diário de S. Paulo
