O governo federal pretende liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A iniciativa, anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, faz parte de um pacote mais amplo voltado à redução do endividamento das famílias brasileiras.
A medida busca destravar valores que estavam retidos pela Caixa Econômica Federal e também avançar na regulamentação do uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. Atualmente, apenas uma parcela limitada do saldo pode ser utilizada para esse fim.
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Recursos retidos e nova liberação
Segundo o ministro, parte dos valores bloqueados refere-se a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram recursos retidos como garantia de empréstimos. No entanto, o governo identificou que, em muitos casos, a Caixa manteve valores superiores ao necessário como garantia.
A proposta agora é liberar esses montantes excedentes. “Estamos falando de algo em torno de R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores”, afirmou Marinho. Ele destacou ainda que, em sua avaliação, não há entraves jurídicos para a liberação, sendo necessário apenas o cumprimento integral das medidas provisórias já editadas.
FGTS como ferramenta de crédito
Outra frente em estudo envolve ampliar o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados. Hoje, o limite é de 10% do saldo, mas o governo pretende permitir uma utilização maior, inclusive da multa rescisória de 40% em casos de demissão sem justa causa.
A ideia é reduzir o custo do crédito para o trabalhador. Segundo o ministro, o trabalhador poderá optar por comprometer parte do fundo para obter juros menores. “Topo pegar 10% do fundo mais a multa para dar de garantia para ter uma taxa de juros menor e baixar a prestação”, exemplificou.
Endividamento e cenário econômico
O alto nível de endividamento das famílias tem múltiplas causas, de acordo com o governo. Entre elas, estão fatores externos, como conflitos internacionais, e internos, como a taxa de juros elevada.
Marinho também apontou mudanças no comportamento de consumo da população. “Com a tecnologia, muita gente acaba aderindo a algumas coisas que geram despesa. Temos as bets, que são outro desastre”, afirmou.
Ele destacou que programas anteriores, como o Desenrola, ajudaram a aliviar parte do problema, ainda que não tenham resolvido completamente a questão. O programa movimentou cerca de R$ 50 bilhões em renegociação de dívidas.
Saque-aniversário fora do debate
Apesar de críticas anteriores ao saque-aniversário do FGTS, o ministro afirmou que o tema não está em discussão neste momento. Segundo ele, o foco atual está na ampliação do acesso ao crédito e na redução de juros para trabalhadores.
Jornada de trabalho e propostas no Congresso
A entrevista também abordou propostas em tramitação no Congresso, como o fim da escala 6×1. O governo defende a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição de salários, e com duas folgas semanais.
Marinho ponderou que a legislação deve estabelecer limites gerais, sem engessar formatos específicos. Modelos como jornadas de 10 horas por quatro dias ou escalas diferenciadas poderiam ser definidos por negociação coletiva.
Regulação do trabalho por aplicativos
Outro tema discutido foi a regulamentação do trabalho por aplicativos. O ministro afirmou que, mesmo sem consenso sobre todos os pontos, como o valor mínimo por entrega, o avanço da proposta no Congresso já representa progresso.
Segundo ele, a regulamentação poderá abrir caminho para novas políticas públicas, como linhas de crédito para renovação de ferramentas de trabalho, incluindo motocicletas, bicicletas elétricas e veículos utilizados por motoristas de aplicativos.
“Para isso, é preciso ter uma lei que regulamente esse trabalho”, destacou.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
