Discussão ocorreu durante o 17º Fórum Mineiro de Relações do Trabalho e contou com 16 especialistas no assunto. Antonio Neto foi um dos palestrantes
Sob o propósito “Desvendando a Reforma Trabalhista”, sindicalistas, juristas, autoridades acadêmicas e especialistas em Recursos Humanos reuniram-se, nesta quinta-feira (10), no Fórum Trabalhista 2017 para debater e analisar as implicações das alterações na legislação do trabalho brasileira a empregados e empregadores. O evento fez parte da 17ª edição do Fórum Mineiro de Relações do Trabalho e aconteceu no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Uberlândia (MG).
Realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e pela Associação Brasileira de Relações do Trabalho (ABRT), o Fórum contou com quatro eixos temáticos de discussão: o panorama sócio econômico e sua repercussão no mercado de trabalho na visão dos empresários e dos trabalhadores, a reforma trabalhista e o futuro da relações do trabalho, o que muda nas relações com o sindicato após a reforma trabalhista e os aspectos práticos jurídicos acerca da lei que regulou a terceirização no Brasil.
Presidente da CSB, Antonio Neto palestrou no encontro a respeito do direito ao trabalho digno, do princípio da proteção ao trabalhador e da importância da atuação do movimento sindical na atual conjuntura do País. Segundo Neto, “a reforma trouxe, sim, inúmeras brechas para a precarização […], mas a sua precariedade ou não, na prática, vai depender da atuação do movimento sindical”.
“A reforma já foi aprovada e até o momento o que sabemos é que ela vai entrar em vigor a partir de novembro. [Ainda assim], ela traz também alguns instrumentos que podem fortalecer a atuação sindical. Cabe a nós agora utilizarmos os mecanismos que nos fortalecem para combater toda e qualquer tentativa de fraude contra os direitos trabalhistas e os trabalhadores”, avaliou.
Durante a preleção, o sindicalista relembrou que o Brasil já viveu um momento semelhante quando a legislação incentivou o cooperativismo na década de 1990 como exemplo de enfrentamento a possíveis aplicações criminosas da nova lei. De acordo com Neto, na época, práticas fraudulentas aos vínculos trabalhistas foram combatidas pela união entre sindicatos, Ministério Público, Justiça do Trabalho e setores do empresariado com sucesso.
“Fraude continuará a ser combatida como fraude e a pirâmide legal – Constituição, convenções internacionais, leis, código civil e convenções e acordos coletivos – continuará sendo o elemento básico do direito do trabalho e guardião de todos os princípios fundamentais dos trabalhadores. A Justiça Trabalhista foi fortemente atacada pelo legislativo, que tentou tolher o seu dever constitucional e sua independência funcional, mas, certamente, ela irá reagir no mesmo tom, aplicando a lei maior para preservar os preceitos constitucionais, os direitos humanos e as convenções internacionais também criminosamente atacados pela Lei 13.467/17”, defendeu o palestrante, que reforçou a relevância da Carta Magna no combate a qualquer tentativa de precarização do trabalho após a reforma.
Para Antonio Neto, “a evolução dos direitos fundamentais pautada na dignidade da pessoa humana influenciou sobremaneira a construção do ordenamento constitucional brasileiro. Entretanto, a reforma regulamentou novas formas de trabalho, como a do trabalho intermitente, desconsiderando todo o arcabouço jurídico, constitucional e internacional” – postura que precisa fazer e já faz os olhares do mundo jurídico e sindical se voltarem à Constituição segundo a análise do sindicalista.
Também ministraram palestras no Fórum Fábio Pergher, presidente da ACIUB – Uberlândia/MG; Vivien Mello Suruagy, presidente do SINSTAL/SP; Tiago Santana Azevedo, diretor do SINTELL/MG; Cícero Domingos Penha, presidente regional do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEMG – Regional Vale do Paranaíba; Dr. Luiz Ronan Neves Koury, desembargador e 2º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG; Dra. Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, desembargadora e presidente da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiânia/GO; Dra. Deoclécia Amorelli Dias, desembargadora e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais; Dr. Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis, advogado; Sergio Paulo Gallindo, presidente da BRASSCOM/SP; Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso, juiz titular da 1ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG; Olivar Antônio Rodrigues, gerente de Recursos Humanos; Dr. André Jobim de Azevedo, advogado; Dr. Eduardo Pragmácio Filho, mestre em direito do Trabalho; Dr. Luis Otávio Camargo Pinto, presidente do SINSA/SP e Dr. Antônio Carlos de Aguiar, advogado.
