Prefeito afirmou que em 15 dias irá encaminhar proposta à Câmara Municipal; pedido foi feito pelo SINTAXI-AL
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (SINTAXI-AL), Ubiraci Correia de Lima, Bira, reuniu-se com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, nesta quinta-feira (7) para pedir mais agilidade no processo de regulamentação dos aplicativos de transporte individual.
O prefeito afirmou que em 15 dias irá encaminhar uma proposta à Câmara Municipal para ser votada em regime de urgência. “A Procuradoria está analisando artigo por artigo, confrontando com leis para não dar brecha de depois o projeto ser contestado na Justiça”, afirmou Bira.
De acordo com a Lei Ordinária 13.640/2018, que trata do transporte remunerado privado individual de passageiros, cabe aos municípios fazer a regulamentação e fiscalização dos aplicativos. Desse modo, o objetivo dos taxistas é lutar para que as prefeituras façam uma regulamentação séria, com respeito à população.
“Com a regulamentação, a gente vai concorrer com um meio de transporte em pé de igualdade. A pirataria leva qualquer setor do Brasil à falência”, afirmou o presidente do sindicato.
De acordo o prefeito de Maceió, a regulamentação irá equilibrar a concorrência entre aplicativos e taxistas. O senador Benedito de Lira (PP) acompanhou a reunião.
