Já na agenda do Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5587/2016 deve ser votado nesta terça-feira (27)
Taxistas de todas as regiões do país estão desde a manhã desta segunda-feira (26) de prontidão no Aeroporto Internacional de Brasília recepcionando os deputados que chegam para o início das atividades parlamentares da semana. O objetivo da categoria é pedir apoio ao Projeto de Lei 5587/2016, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. A matéria deve ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça (27).
“Nós estamos mais uma vez no Aeroporto de Brasília com nossas faixas, com nossos representantes do Brasil inteiro, gente dos quatros cantos do País e os taxistas. Estamos conversando com os deputados e solicitando o apoio deles ao PL 5587 na íntegra como foi aprovado por eles anteriormente. Ou seja, que os deputados rejeitem as três emendas que o Senado implementou ao PL descaracterizando o projeto”, afirmou o diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará (SINDITAXI/CE) e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura.
No dia 31 de outubro do ano passado, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta. A votação teve 46 votos a favor do projeto, 10 contra e uma abstenção. Como sofreu emendas, a matéria retornou para a apreciação da Câmara. As alterações retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Já a terceira tira das mãos das prefeituras a autorização para o exercício da atividade.
As lideranças lutam pela rejeição das emendas na Câmara. “As emendas deixam as empresas trabalharem livres, sem 
prestar contas para a segurança do passageiro, para cobrança e para o município também. As empresas querem ser livres, não querem pagar impostos, sem transmitir segurança para o passageiro, o que não pode no Brasil. Todo transporte é regulamentado e precisa continuar sendo regulamentado”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Florianópolis e Grande Região Metropolitana, Iran Oliveira.
Na avaliação do diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas do Mato Grosso do Sul, Fernando Yonaka, “o PL vem trazer uma segurança para a população e uma concorrência leal com os taxistas. Hoje a população utiliza esse tipo de transporte sem nenhum tipo de critério, sem nenhum tipo de fiscalização”. Acredita que, assim como acontece com os táxis, deveriam ser cobradas apresentação de antecedente criminal e vistoria nos carros.
Nesta terça, os taxistas continuam mobilizados no Aeroporto. Parte das lideranças continuará o trabalho dentro da Câmara dos Deputados.
Tramitação na Câmara
A categoria acredita que os parlamentares irão analisar a pauta nesta semana. “Estou otimista que amanhã seja realizada a votação no Plenário da Câmara”, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas da Paraíba, Adauto Braz da Silva Filho.
Para a taxista e delegada do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Márcia Ferraz, “quando o projeto estiver em prática, fazendo a regulamentação e emitindo as autorizações, a população vai ver um serviço com mais segurança e o táxi vai sobreviver, porque do jeito que está o táxi vai deixar de existir.
Corpo a corpo nos estados
Além da movimentação em Brasília, os taxistas estão atuantes nos estados. “Nós mobilizamos nosso estado, inclusive a categoria está mobilizada juntamente com a CSB Acre, fazendo o trabalho de conscientização da categoria”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Taxistas do Acre e diretor financeiro da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste de Mototáxi (Fenordest), Esperidião Teixeira de Souza Filho.
“É uma luta. A gente vem na batalha há muito tempo, há vários meses, tentando convencer os deputados, os meus deputados do Ceará, que esse projeto vá à votação”, disse o presidente do SINDITAXI/CE e vice-presidente da CSB Ceará, Vicente de Paula.
Problemas financeiros
“Infelizmente, nós estamos há pelo menos três anos com dificuldade. A categoria está vendo que existe um trabalho com carros particulares, a gente não consegue sobreviver mais. Com o que a gente ganha hoje, não dá mais para pagar as contas”, contou o diretor do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro e vice-presidente da CSB Rio de Janeiro, Hildo Braga
Grande Assembleia
Neste domingo (25), conforme explicou o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de 
Motoristas de Táxi (Abracomtaxi) e líder da comissão de taxistas, Edmilson Americano, a categoria reuniu-se em Brasília para deliberar sobre o apoio ao PL sem emendas. “De forma unanime, todos entenderam que é o melhor caminho a seguir”, afirmou o dirigente.
Primeira versão
Os dirigentes defendem a manutenção do projeto aprovado na primeira apreciação da Câmara. A matéria determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
