A Receita Federal reforçou que as mudanças implementadas no monitoramento de transações financeiras não resultam em novos tributos sobre transferências via Pix. As normas, em vigor desde 1º de janeiro, têm como objetivo ampliar o controle fiscal e combater a sonegação de impostos, mas não alteram a carga tributária dos contribuintes.
Agora, instituições financeiras e plataformas de pagamento, como Mercado Pago, PicPay e Nubank, devem informar à Receita transações mensais que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa exigência, antes limitada a bancos tradicionais, inclui também os novos atores do sistema financeiro digital.
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De acordo com o órgão, os dados repassados são consolidados e respeitam o sigilo bancário. Não são identificadas a natureza ou origem das transferências, mas apenas os valores movimentados, somando depósitos, saques e transferências.
“Não é um aumento de tributo e também não aumenta a responsabilidade do contribuinte em declarar essas transações, já que essa responsabilidade é das instituições financeiras. A Receita agora só vai ter mais informações para rastrear eventuais evasões fiscais”, explica Eduardo Natal, mestre em direito tributário.
“Se uma pessoa fizer operações volumosas desse tipo e não tiver uma renda declarada que sustente esse volume, ela poderá ser objeto de fiscalização”, acrescentou.
Boatos de uma suposta tributação sobre o Pix circularam nas redes sociais, mas foram desmentidos pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ambos alertaram para as fake news que, segundo Haddad, “prejudicam o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”.
A Receita também alertou para um novo golpe que utiliza informações falsas sobre as novas regras. O golpe envolve a alegação de que movimentações acima de R$ 5.000 estariam sujeitas a uma cobrança específica, e que o não pagamento do boleto poderia resultar no bloqueio do CPF.
Em resposta, a Receita Federal reforçou que não existe qualquer tributação sobre transações Pix e enfatizou que a Constituição Federal proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras.
Com informações de Folha de S.Paulo
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
