Taques cria Comitê para impedir desmate e ‘esquece’ identificação da madeira

Na última semana o Governo do Estado criou, através do Decreto 480, de 01 de abril de 2016, o Comitê de Inteligência para o Combate ao Desmatamento, a Exploração e a Degradação Florestal Ilegal (Codi-MT). A atitude, conforme avaliam os diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap); é louvável. Porém, se quiser mesmo ‘fechar o cerco’ o governador, Pedro Taques, já poderia ter dado mais celeridade a este processo para conter o desmate com a urgente retomada da identificação da madeira. A identificação, trabalho feito pelo próprio Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), autarquia integrante do Codi-MT, foi suspensa em 2015, mas teve o mérito da liminar julgada favoravelmente, por duas vezes e, por unanimidade, restabeleceu a Lei complementar 235/2005. Todavia, sem explicação, até o momento, não há anúncio governamental de que o trabalho volte a ser feito em maio, como foi anunciado pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), em fevereiro desse ano.

Na avaliação sindical uma coisa não exclui a outra. Ao contrário, complementa. Se já existe esta ferramenta, questionam os sindicalistas, que é a identificação, porque não usá-la também para alcançar mais rápido a meta do Codi? O Decreto leva em conta as metas de redução de desmatamento estabelecidas no Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado do Mato Grosso – PPCDQ/MT 2ª Fase (2014 – 2016); a Portaria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) nº 422 de 04 de setembro de 2014, que dispõe sobre planejamento e a gestão estratégica da referida secretaria e também as metas da Estratégia de Mato Grosso: “Produzir, Conservar e Incluir”, proposta durante a realização da COP21. Também o aumento da taxa de desmatamento de 2015 em Mato Grosso, bem como as metas a serem alcançados com a Estratégia: “Produzir, Conservar e Incluir”. O governo considerou ainda o Protocolo de Intenções da Rede de Inteligência Ambiental da Amazônia Legal firmado entre representantes dos órgãos ambientais dos nove Estados da Amazônia Legal.

Os sindicalistas argumentam que as ações do Decreto vêm ao encontro justamente do que a identificação da madeira contribui: a responsabilização administrativa, civil e criminal dos desmatadores, no âmbito das respectivas competências. Bem como tem como meta ainda o Codi: avaliar dados e informações relacionadas direta ou indiretamente ao desmatamento, a exploração e a degradação florestal ilegal; incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições; propor medidas que visem o aprimoramento da legislação ambiental e de mecanismos administrativos e gerenciais.

Quem compõe

Além do Indea, compõem o Codi: Sema; Secretaria de Estado de Segurança Pública – (Sesp); Ministério Público Estadual (MPE); Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Superintendência do Ibama em Mato Grosso e; Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso. Órgãos que podem funcionar de forma ainda mais incisiva caso todas as estratégias de ação – como a identificação da madeira -, não sejam desperdiçadas, alertam os sindicalistas.

Fonte: Adriana Nascimento – Assessoria Sintap

Compartilhe:

Leia mais
Chinelo - Antonio Neto e Cosme Nogueira fundação Fesmig
CSB, Sinab e CSPM celebram criação da Fesmig - Federação dos Servidores de Minas Gerais
STF reverte reforma previdência para servidores
STF forma maioria para reverter pontos da Reforma da Previdência para servidores
Imagem CSB (28)
CSB NA 112ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT 2024
Sticmpel campanha salarial 2024-2025
Trabalhadores da Construção e Mobiliário de Pelotas iniciam campanha salarial 2024/2025
Apoio Financeiro a trabalhadores empresas calamidade RS
Governo abre cadastro para Apoio Financeiro a trabalhadores atingidos por calamidade no RS
home office trabalho híbrido estudo
Trabalho híbrido melhora satisfação no emprego e não afeta produtividade, diz estudo
reunião centrais rs e oit
Centrais e OIT discutem impacto das enchentes no mercado de trabalho do RS
plano erradicação trabalho escravo será atualizado
Plano para Erradicação do Trabalho Escravo será atualizado após 16 anos
podcast fetrarod
Fetrarod lança podcast para discutir temas de interesse dos rodoviários; assista aqui
Manifesto contra PL do estupro
Mulheres sindicalistas divulgam manifesto contra PL do Estupro (PL 1904/24)