TST: trabalhador não pode ter adicional por insalubridade e periculosidade

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vetou a possibilidade de acumulação dos adicionais por insalubridade e periculosidade. Como a legislação já previa, o trabalhador deverá escolher pelo mais benéfico para ele.

O julgamento, finalizado na manhã desta quinta-feira (26), foi por meio de recurso repetitivo, o que significa que servirá de exemplo para todas as decisões em casos semelhantes. Para um especialista ouvido pelo UOL, a decisão deverá resolver uma questão polêmica da legislação trabalhista.

Trabalhador deve escolher um ou outro

Os adicionais por periculosidade e por insalubridade são diferentes e incidem de formas distintas. A decisão do TST serve para quem teria direito aos dois.

Periculosidade: concedido aos profissionais expostos a riscos de vida, como quem trabalha com explosivos ou segurança pessoal e patrimonial. Corresponde a 30% do salário nominal (ou seja, do quanto o empregado recebe)

Insalubridade: concedido a profissionais expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos ou excesso de sol ou barulho. Pode ser de 10%, 20% ou 40% (dependendo do grau de risco) do salário mínimo vigente na região.

No julgamento, o TST analisou o caso de um ex-funcionário de uma companhia aérea que já recebia adicional por insalubridade, por causa do barulho das turbinas dos aviões, e pediu também o adicional por periculosidade, por lidar com produtos inflamáveis. Por sete votos a seis, o TST negou o pedido. “Agora, cabe ao trabalhador escolher qual é melhor para ele. Ele tem de calcular. Se recebe um salário mínimo, o de insalubridade pode ser maior. Mas se seu salário for muito superior, o de periculosidade é mais vantajoso”, disse o advogado trabalhista Ivandick Rodrigues

 

 

Compartilhe:

Leia mais
Chinelo - Antonio Neto e Cosme Nogueira fundação Fesmig
CSB, Sinab e CSPM celebram criação da Fesmig - Federação dos Servidores de Minas Gerais
STF reverte reforma previdência para servidores
STF forma maioria para reverter pontos da Reforma da Previdência para servidores
Imagem CSB (28)
CSB NA 112ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT 2024
Sticmpel campanha salarial 2024-2025
Trabalhadores da Construção e Mobiliário de Pelotas iniciam campanha salarial 2024/2025
Apoio Financeiro a trabalhadores empresas calamidade RS
Governo abre cadastro para Apoio Financeiro a trabalhadores atingidos por calamidade no RS
home office trabalho híbrido estudo
Trabalho híbrido melhora satisfação no emprego e não afeta produtividade, diz estudo
reunião centrais rs e oit
Centrais e OIT discutem impacto das enchentes no mercado de trabalho do RS
plano erradicação trabalho escravo será atualizado
Plano para Erradicação do Trabalho Escravo será atualizado após 16 anos
podcast fetrarod
Fetrarod lança podcast para discutir temas de interesse dos rodoviários; assista aqui
Manifesto contra PL do estupro
Mulheres sindicalistas divulgam manifesto contra PL do Estupro (PL 1904/24)