26 convênios já foram assinados com prefeituras do MT. A meta do Ministério do Trabalho é expedir a CTPS digital em todo o País
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) vem realizando diversas parcerias para garantir aos trabalhadores a CTPS digital, formato que permite maior segurança e agilidade na entrega do documento. Para tanto, o superintendente do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Eduardo Driemeyer, vem realizando convênios com várias prefeituras de municípios matogrossenses. Ao todo já foram assinados 26 convênios.
Um dos convênios assinados recentemente foi com a prefeitura de Nortelândia, onde o prefeito e presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, assinou termo de compromisso com a SRTE/MT visando a emissão de Carteiras Digitais. No estado de Mato Grosso, somente no ano passado, já foram expedidas cerca de 13 mil carteiras no formato digital..
Conforme explicou Driemeyer, 50% das prefeituras já estão em fase de adesão ao termo de compromisso para implantar o sistema informatizado em seus municípios. Ele informou ainda que já existem parcerias com Câmaras Municipais e a Assembléia Legislativa para a prestação do serviço para a população. As carteiras estão sendo expedidas também no Sistema Nacional de Emprego (Sine),e em postos de Identificação cadastrados. “A expectativa é de que até o final de 2015, 100% dos postos em Mato Grosso estejam emitindo o documento digital”, disse ele.
A meta do Ministério é garantir a expedição da CTPS no formato digital em todo o território nacional até o final do ano.A implantação da carteira de trabalho digital deverá reduzir de forma significativa o número de fraudes nos benefícios pagos pelo Governo Federal. “Com esta carteira de trabalho digital, já evitamos 80% de fraudes, principalmente em relação ao seguro desemprego, pago pelo Ministério do Trabalho”, garantiu o superintendente da SRTE/MT.
Apoio – Na ocasião da assinatura do termo de compromisso, o presidente da AMM enalteceu a iniciativa da superintendência em fazer o termo de compromisso com as prefeituras, que necessitam de apoio do órgão federal em Mato Grosso. Ele frisou que vai auxiliar na divulgação para os municípios enviando o comunicado para as prefeituras aderirem à informatização das carteiras. “Estamos aderindo ao termo e vamos implantar o sistema no município de Nortelândia”, adiantou.
Como funciona – As prefeituras que aderirem ao termo de compromisso, terão que fazer a aquisição de computador, câmera acoplada, aparelho de coleta das digitais e uma mesa digitalizadora. Além da CTPS Digital o trabalhador poderá realizar também consultas “online” sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, receber o abono salarial entre outros serviços ofertados pelo MTE. No sistema digital, o cidadão terá todos os seus dados profissionais registrados em um banco de dados, onde estarão todas as informações acerca dos contratos de trabalho.
As prefeituras já habilitadas a emitir a CTPS digita são: Sapezal, Querência, Nossa Senhora do Livramento, Campo Verde, Campos de Julio, Vila Rica, Luciano Marcos Alencar, Nova Mutum, Leandro Felix, Nova Brasilândia, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Aripuanã e Paranatinga.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Ministério do Trabalho e Emprego – com informações da SRTE/MT
