Parceria com o Ministério Público do Trabalho visa regularizar e fiscalizar a situação dos movimentadores que atuam nos municípios
O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Contagem, Betim e Região (Sintramov), o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG)e a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação dos movimentadores de mercadoria que atuam no centro de abastecimento mineiro.
O TAC faz parte do projeto “Carga Pesada”, do Ministério Público do Trabalho. O objetivo do projeto do MPT é formalizar em contratos de trabalho, como em todo ramo de atividade comercial, a relação entre os empresários, produtores de hortigranjeiros e movimentadores de mercadorias.
Segundo Flavio Câmpara, diretor do Sintramov, é preciso que todos os concessionários que atuam no mercado atacadista estejam de acordo com a Lei 12.023/2009, segundo a qual a contratação de profissionais avulsos pelas empresas deve ter intermediação obrigatória do sindicato. “Estamos lutando para essa fiscalização desde 2009, e, só agora em 2015, conseguimos que o Ceasa assinasse o Termo de Ajustamento de Conduta. Estamos protegendo mais de mil trabalhadores”, disse.
O dirigente também destacou a necessidade de conscientizar a categoria, já que alguns resistem à sindicalização. “Temos que mostrar aos carregadores os benefícios da sindicalização, como férias, 13° salário, recolhimento do FGTS, entre outros. O receio é baseado no total desconhecimento”, afirmou.
Para Câmpara, a regularização da situação dos movimentadores trará segurança para as relações trabalhistas e também irá garantir maior segurança ao ambiente. “É fundamental a imediata identificação e regulamentação dos trabalhadores informais que transitam livremente entre funcionários, clientes e usuários do entreposto”, pontuou.
De acordo com levantamento feito pelo Sintramov, há situações em que os trabalhadores ficam desprotegidos. “Existe um número alarmante de indivíduos de índole duvidosa – muitos vindos do interior, ou até mesmo de outros estados, que procuram as empresas sediadas no entreposto de Contagem, na total informalidade e contando que não serão questionados, identificados ou fiscalizados – concorrendo diretamente às vagas daqueles trabalhadores que estão há vários anos no Ceasa, com experiência nas atividades de movimentação e do próprio sistema operacional das empresas”, completa.
O trabalho desenvolvido pelo sindicato no entreposto de Contagem será usado como plano piloto nas demais Ceasas do País, e a próxima unidade a aderir será a do Distrito Federal.
