Evento foi pautado pela Convenção 151 da OIT, que trata de todos os servidores públicos e assegura o direito à negociação coletiva com o governo
O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT) promoveu na última sexta-feira (25) a segunda edição do Seminário de Integração e Formação Sindical. O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas-MT).
A pauta girou em torno da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de todos os servidores públicos e assegura o direito à negociação coletiva com o governo. Além disso, o Projeto de Lei 3831/15 previa que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público. Porém, com a rejeição do texto pelo Congresso Nacional, não há obrigatoriedade de negociação coletiva para os servidores.
Outro assunto tratado foi a Previdência Complementar. “Todo servidor que ingressar no serviço público após a criação da Previdência Complementar só se aposentaria com o teto do INSS. Temos que que explicar isso aos trabalhadores. Primeiro, para definir qual é a posição final do sindicato. A princípio somos contra porque rompe-se com um sistema e cria-se um sistema novo e é um desestímulo para um ingresso de bons quadros na administração pública”, afirmou o vice-presidente da CSB Antonio Wagner de Oliveira.
Entre outros assuntos, o evento também tratou da carreira dos profissionais da Área Meio do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e do direito previdenciário e direito constitucional.
Ao fazer um balanço do seminário, o vice-presidente afirmou que, “com a abordagem de assuntos atuais, conduzidos por palestrantes de renomes nacionais, os servidores tiveram a oportunidade de absorver pontos de interesse da categoria, principalmente, saber das nossas funções sociais”.
De acordo com a consultora jurídica da CSB Zilmara Alencar, os palestrantes e participantes estiveram no evento para “colaborar, refletir sobre quais ações e quais procedimentos, via sindicato, via federação, via central sindical, devem ser adotados em busca de uma melhor defesa da categoria de servidores públicos”, pontuou.
Para o presidente do Sinpaig-MT, Edmundo César, “encontrar soluções, levantar a estima da categoria, unificar ações jurídicas e sindicais, são pontos fundamentais para o fortalecimento das entidades sindicais e a prevenção dos direitos coletivos”.
*Com informações do site do Sinpaig-MT
