A sessão foi presidida pelo deputado Raimundo Ribeiro, que abriu para discussão com o tema: O Sistema Penitenciário do DF
Na tarde da última sexta-feira (13/03), o SINDPEN-DF participou da Audiência Pública, no Plenário da Câmara Legislativa do DF. A sessão foi presidida pelo deputado Raimundo Ribeiro, que abriu para discussão com o tema: O Sistema Penitenciário do DF.
Foram convidados parar compor a mesa o subsecretário do Sistema Penitenciário, João Lóssio; secretário de Justiça, João Carlos Souto; juíza da Vara de Execução Penal, Leila Cury; promotora do Ministério Público do DF, Adriana Albuquerque; presidente da comissão de ciências criminais e segurança pública da OAB-DF, Alexandre Queiroz; diretora executiva da Funcap, Francisca Aires e a diretora da Aspac, Severina Leite. Durante a sessão todos os convidados tiveram a oportnidade de expor o funcionamento de cada entidade presente e a sua participação direta no sistema penitenciário da Capital.
João Souto, secretário de Justiça e Cidadania apontou o déficit de vagas nos presídios e informou que a população carcerária cresce num ritmo de mil presos por ano, sem que os recursos acompanhem este crescimento. Souto também alegou a carência de pessoal como outra dificuldade. “Esperamos um Sistema com tratamento mais humano”, acrescenta.
A audiência contou com a participação do deputado estadual (PRB) do Amapá, Jory Oeiras, que está em Brasília para visitar o sistema penitenciário a fim de contribuir com novas políticas adotadas em seu Estado “Essa visita é uma oportunidade para trocarmos experiências e tentar adotar novos caminhos”, afirma. Oeiras é agente penitenciário e ingressou na carreira política depois que um colega foi barbaramente assassinado em uma unidade prisional.
Na ocasião, a juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, afirmou que desempenha sua função com a finalidade de garantir o mesmo direito adotado fora dos presídios, ou seja, para os que estão com a liberdade limitada também possam gozar de seus direitos. “O trabalho desenvolvido na Vara objetiva a melhoria de vida dos detentos e seus familiares, quando tem de visitá-los. Além do mais, temos o foco na reintegração do detento novamente ao convívio social por meio de políticas humanisticas”, esclarece. Segundo ela, a capacidade atual é de aproximadamente 7.600 vagas, mas o sistema abriga 14.015 presos.
Alexandre Queiroz, presidente da comissão de ciências criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), apresentou uma valoroza proposta para melhor disciplinar o Sistema: a criação de um Código Penitenciário para o Distrito Federal. Uma vez que, o DF detêm a competência legislativa concorrente para tratar da matéria. Garantido pela Constituição Federal em seu Art. 24, I (Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico). Além do mais, Alexandre apoiou os Agentes de Atividades Penitenciárias do DF, no que diz respeito à sua estrutura “o Sistema tem de estar integrado à Secretaria de Justiça e, não, à Secretaria de Segurança Pública. O quadro de efetivos dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF é deficitário, não temos o melhor sistema penitenciário, mas também não é um dos piores. Temos Agentes qualificados e capacitados para gerenciar sozinhos o Sistema”.
A então diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Francisca Aires, apontou as dificuldades encontradas para inserir os sentenciados no mercado de trabalho. De acordo com a diretora a fundação consegue inserir apenas 10% dos presidiários no mercado.
Foi apresentada a atual condição do sistema penitenciário do DF, pelo subsecretário da SESIPE, como também os próximos planos, por exemplo, o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica; a criação de mais quatro complexos como o CDP, que aumentará a capacidade de 3,2 mil vagas. “Esses projetos vão desafogar o Centro de Progressão Penitenciária”, diz João Lóssio.
Assim como programado, o presidente do SINDPEN-DF, Leandro Allan, como legítimo representante dos AGEPENS-DF proferiu os interesses da categoria. Apresentando o projeto de criação do departamento do sistema penitenciário e a retificação do edital do concurso em andamento com a ampliação das vagas. Solicitou o acréscimo de duas mil vagas, o que totaliza 3,6 mil novos Agentes de Atividades Penitenciárias para o DF. “Quero agradecer à categoria, pois quando o sindicato convida, ela se faz presente! Nós vamos lutar por mais esse pleito”, garante Leandro Allan. O SINDPEN-DF justificou a ampliação das vagas com uma situação precária, já que haverá a perda de 280 a 300, aproximadamente, de Agentes de Custódia, ao passo que apenas 200 vagas não são suficientes para preencher o quadro. “No concurso em andamento, a fase do teste de aptidão física não classifica a quantidade necessária para suprir às demandas. Já existe um estudo com o cálculo de impacto financeiro que afirma: em 2020, o Sistema deverá ter cerca de 24 mil presos no Distrito Federal”. No entanto, o quadro dos agentes de atividades penitenciárias atualmente está deficitário.
Além dos temas propostos, foi abordado conjuntamente o tratamento que é dado aos familiares dos detentos em dias de visitas nos complexos penitenciários e a importância da ressocialização social. Ribeiro disse ter percebido a necessidade de aprimoramento do sistema desde que ocupou o posto de secretário de Justiça, em 2007. Para ele, o sistema vive um retrocesso na reinserção dos presidiários no convívio social. “A melhoria do sistema não beneficia somente o preso, mas principalmente a sociedade. Estamos infringindo débitos com quem não tem nada a ver”, acrescenta.
Por fim, Raimundo Ribeiro sugere a criação de políticas que facilite a inserção da Educação dentro dos complexos, medidas que devem ser consideradas emergenciais. “Setenciado, sim, mas não condenado à degradação”, conclui o ddeputado. Todo o conteúdo discutido na audiência será repassado ao Governo do Distrito Federal.
Fonte: SINDPEN-DF
