A expectativa é de que o ressarcimento seja feito no decorrer de 2019. O valor a ser devolvido é equivalente a aproximadamente duas mensalidades
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) conquistou mais uma vitória judicial, desta vez contra a união federal. Trata-se de ação referente a um tributo que vinha sendo recolhido sobre a fatura da Unimed. O processo já foi transitado em julgado e está na fase de cumprimento de sentença. Márcio Cavalcante, assessor Jurídico do Sindojus, explica que só falta o despacho do juiz para que a decisão seja enviada para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.
O precatório é da ordem de R$ 404.933,77. A expectativa é de que o ressarcimento seja feito no decorrer de 2019. Conforme o assessor jurídico, o valor a ser devolvido é equivalente a aproximadamente duas mensalidades da Unimed. Somente os titulares entrarão no rateio. A ação tramita desde 2014.
Ressarcimentos
Este é o terceiro ressarcimento da Unimed que volta para o bolso do sindicalizado. O primeiro foi de outra vitória judicial e, o último, desta mesma ação, relativo aos valores que, por precaução, continuaram sendo recolhidos aos cofres do sindicato, sem serem repassados à união. Tão logo foi dado ganho de causa, o sindicato fez a devida devolução.
Fonte: Sindojus/CE
![O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do Imposto de Renda está agora nas mãos do presidente Lula. Ele contou que a equipe econômica já apresentou alguns cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as a campanha presidencial de 2022.
Naquele ano, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Unafisco, a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas demonstrou otimismo com os planos que foram desenhados.
“Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou.
Lula deve apresentar a proposta para outros ministros “assim que entender conveniente” e deve “bater o martelo em algum momento em um futuro próximo”, acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção até mesmo para quem recebe até dois salários mínimos.
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