Sindodonto lamenta descaso do Governo com servidores e protocola denúncia com Perícia do Empreender no TCE

O Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba levantou um questionamento junto ao Tribunal de Contas do Estado, o porquê de o Governo destinar milhões de reais a um programa como o Empreender, e diz que falta dinheiro para reajustar os salários dos servidores?

A denúncia do Sindodonto está em um documento protocolado junto ao TCE pedindo que junte ao processo de análise de prestação de contas do Programa Empreender, o Laudo Pericial, realizado pelo auditor e perito Antônio de Souza Castro.

O perito foi  indicado pelo TCE-PB, à pedido do Tribunal Regional Eleitoral, no chamado “Caso Empreender”, Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Aije – que está prestes a ser julgada no TRE da Paraíba.

A Aije do Empreender foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral dia 17 de dezembro de 2014 e pede a cassação dos mandatos do governador Ricardo Coutinho, e da vice-governadora, Lígia Feliciano.

Segundo os procuradores da República houve abuso de poder econômico e político, em que o governador utilizou a distribuição de cheques do Empreender, no macro e micro período eleitoral, em grande quantidade, de forma indiscriminada, com viés eleitoral.

Na instrução do processo o TRE solicitou ao TCE a indicação de um auditor para realizar uma Perícia do programa Empreender, o que foi feito e consta dos autos do processo no Tribunal Regional Eleitoral.

Sindodonto cita no documento que o Governo do Estado não vem cumprindo há mais de 3 anos a Lei da data base, que garantiria reajuste aos servidores públicos estaduais civis e militares na Paraíba.

Ao perceber o flagrante desrespeito aos servidores por parte do Governo, ao mesmo tempo em que tomou conhecimento da Perícia que identificou irregularidades no Programa Empreender, o Sindicato, em defesa da luta por valorização dos profissionais, decidiu fazer gestão junto ao órgão fiscalizador das contas públicas para ajudar no esclarecimento do “Caso Empreender”.

“Considerando os imensos valores empenhados no Programa Empreender, a princípio e, em tese, a fundo perdido, como  subliminarmente exposto na perícia Judicial em anexo, considerando que o Governo do Estado já há mais de 3 anos não implementa como determinado na Lei 9.703, de 14 de maio de 2012, que institui a data base, define reajuste para o servidor público estadual para todas as categorias, indistintamente como determina supra mencionada lei, o Sindodonto vem apresentar, calcado no artigo 51 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, vem apresentar denúncia  sobre os fatos envolvendo o programa Empreender, anexa documentação , esperando vê-la analisada no bojo da prestação de constas do programa , relativo ao exercício 2014 ( processo 04409/2015  – processo 04091/2015 ) que tramita nesta Corte de contas”, requer o documento protocolado na última quarta-feira, dia 21, pela presidente do Sindodonto , Joana Batista Oliveira Lopes, no TCE.

Fonte: Blog do Marcelo José

Compartilhe:

Leia mais
Camara aprova teto salario minimo e mudança bpc
Corte de gastos: Câmara aprova teto para aumento do salário mínimo e mudança no BPC
CSB na Secretaria nacional da juventude conjuve
CSB assume cadeira no Conjuve, conselho que debate políticas públicas para a juventude
codefat aprova calendario pagamento abono salarial 2025
Conselho aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025; confira datas
regras aposentadoria 2025 reforma da previdência
Haverá ajuste na idade para pedir aposentadoria em 2025; entenda as novas regras da previdência
Câmara aprova fim da desoneração da folha de pagamento
Câmara aprova imposto mínimo de 15% sobre lucro de multinacionais, seguindo padrão da OCDE
aumento salário mínimo 1954 getúlio vargas
O que aconteceu no Brasil depois que Getúlio aumentou em 100% o salário mínimo
Fachada tst
TST derruba regra da reforma trabalhista que limitava acesso à Justiça gratuita; entenda
trabalhadora obrigada a mostrar os seios
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a mostrar os seios para superior
paralisação sindimetropolinato ônibus porto alegre
Rodoviários da região de Porto Alegre paralisam atividades por reajuste salarial não pago
Flavio Dino e Rubens Paiva
Lembrando Rubens Paiva, Dino defende que Lei da Anistia não se aplica a ocultação de cadáver