Central dos Sindicatos Brasileiros

Sindicatos pedem que STF priorize ação trabalhista

Sindicatos pedem que STF priorize ação trabalhista
CSB protocolou nesta quarta (30) documento pedindo urgência no julgamento da ADI 6050 

 

Após a tragédia de Brumadinho (MG), onde uma barragem da Vale se rompeu na sexta-feira, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) priorize o julgamento de uma ação sobre reparações por danos morais decorrentes das relações de trabalho.

Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a CSB diz que as novas regras sobre reparações de danos morais decorrentes das relações de trabalho estão entre as “mais cruéis” da reforma trabalhista.

Segundo a nova lei, a concessão da indenização está vinculada à remuneração do trabalhador afetado, isto é, dois empregados que sofrerem o mesmo dano receberão reparações diferentes a depender de sua faixa salarial.

A reforma também fixou um teto para o pagamento de danos morais: 50 vezes o valor do salário do funcionário. “No caso de um trabalhador que ganhe um salário mínimo, o reparo financeiro não passará de R$ 50 mil”, alerta a CSB.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo, afirma que a nova lei afronta o princípio da isonomia, previsto pela Constituição Federal.

Ainda em relação ao rompimento da barragem, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a criação de uma auditoria na Agência Nacional de Mineração (ANM) para apurar as circunstâncias do desastre.

O processo terá foco no acompanhamento das providências adotadas pela ANM para mitigar danos e evitar novos incidentes com barragens. A relatoria será da ministra Ana Arraes, que já é a responsável por ações envolvendo o Ministério de Minas e Energia, pasta à qual a agência está vinculada.

O TCU já havia instaurado, em novembro, procedimento pontual de acompanhamento da estruturação da ANM, autarquia criada para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Porém, diante da gravidade da tragédia, o presidente do tribunal, ministro José Mucio

Monteiro, entendeu ser necessário “acompanhamento contínuo”. Segundo Monteiro, há problemas estruturais e crônicos na administração de barragens de rejeitos no Brasil, como limitações de orçamento e quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho.

Fonte: Por Luísa Martins | De Brasília – Valor

Be Sociable, Share!