A Diretoria do Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Uberaba (SSPMU) reuniu-se com o IPSERV – o Instituto de Previdência da categoria – para tratar do corte no reajuste dos salários dos inativos, então aplicado em 2016. Aposentados da Prefeitura acionaram o Sindicato após identificarem o corte, demanda que levou os dirigentes sindicais a solicitarem reunião com o IPSERV, na última quinta-feira (19 de abril).
Representantes do Instituto alegaram que a medida foi tomada com base na Lei 12.513/2016, que dispõe sobre a revisão dos proventos dos servidores inativos da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional. Segundo a Legislação, o índice de 2.93% concedido naquele ano deve ser objeto de ajustamento em face da próxima revisão geral anual dos servidores ativos, obedecendo ao limite relativo à paridade.
Esse ano a Prefeitura concedeu reajuste linear de 7.13%, mas o índice aplicado aos aposentados foi inferior, descontado os 2.93% obtidos em 2016. “Vamos fazer uma análise profunda da legislação, além de acionar o Departamento Central de Recursos Humanos da Prefeitura. O servidor inativo não pode ficar no prejuízo, pois tem compromissos e precisa do salário”, defende o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SSPMU
