Sinconmt luta pela extinção da cobrança de multas do Sintegra

CSB Mato Grosso está intermediando conversas e dando apoio político

Quase 40 mil micros e pequenos empresários estão passando por dificuldades para conseguir pagar e, sobretudo, compreender, o porquê de a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) cobrar uma multa acessória referente ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) contabilizada desde 2005.

Por não entender o motivo da cobrança – já que a tal multa não existe em lei e, o Sintegra, na sua origem (convênio ICMS 57/95), é voltado à empresas que fazem vendas interestaduais (o que não é o caso dos 40 mil pequenos empresários de Mato Grosso) – a atitude da Comissão de Assuntos Tributários do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade em Mato Grosso (Sinconmt) é reflexo de muitos questionamentos dos contadores se isso foi ou não uma ineficácia destes, como tem sido falando nos bastidores, o que tem gerado certa animosidade entre clientes e contadores. Por isso, para defender a categoria dos contadores, o Sincomt iniciou um processo de diálogo com a gestão da Sefaz. No último dia 29 de maio protocolou ofício solicitando uma reunião para esclarecer o diálogo e solucionar a questão da multa do Sintegra.

Em apoio de suporte político ao Sindicato está a CSB de Mato Grosso, sob a gestão de Diany Dias. A entidade tem buscado informações acerca do assunto e intermediado conversas com as partes para que tudo seja resolvido o mais rápido possível. O presidente do Sinconmt, Deosdete Gonçalves da Silva, que também é Secretário dos Profissionais Liberais da CSB MT, explica no ofício que, após discussão interna na Comissão de Assuntos Tributários, com intuito colaborativo e, atento às notícias circuladas na mídia e documentadas através de protocolos efetuados na Sefaz, PGE e CGE fornecidos pelo contador, Raul Tulio, referente aos lançamentos de multas da obrigação acessória do Sintegra, principalmente do ano base de 2007 – que foi efetuado contra 39.300 micros e pequenos empresários – urge solicitar essa agenda com os setores de fiscalização e receita pública da Sefaz.

A presidente da Comissão de Assuntos Tributários do Sinconmt, Elaine Cristina Magalhães, ressalta que é inconcebível que essas empresas, que têm um valor de arrecadação inferior de até R$ 120 mil ao ano, sejam cobradas pela Sefaz nas multas acessórias que chegam a até R$ 300 mil de multa. “Como pode ser autuada uma microempresa que tem um faturamento inferior a R$ 120 mil ao ano e que, por lei estadual, está desobrigada ao Sintegra por ter esse faturamento? Os valores de multa são tão abusivos e estrondosos que se o empresário vender todo seu patrimônio não consegue pagar e é necessário lembrar que multa não é sonegação de imposto”, esclareceu Magalhães.

“Ressaltamos a importância desse debate pois o Sindicato está ciente do desequilíbrio social causado aos pequenos empresários, o que acaba refletindo negativamente e economicamente na classe Profissional Contábil que é, na maioria dos casos, responsabilizada financeiramente por estas multas”, lamenta o líder do Sinconmt. De acordo com ele, a comissão estará sendo assessorada juridicamente pelo advogado Tributarista Darius Canavarros Palma, que apoia essa causa e que também atuará como mediador para a composição de uma solução.

O prazo de espera de agendamento desta reunião com a Sefaz, conforme informou Silva, é de sete dias úteis após o protocolo. O prazo é curto porque os micros e pequenos empresários estão sofrendo muito com essa situação. Há informações de que existem milhares de processos de execução fiscal num montante de mais de R$ 7 bilhões e, a classe contabilista através do Sinconmt e a CSB MT quer colaborar com o Estado para que isso não onere ainda mais os cofres públicos.

Fonte: Sinconmt

 

Compartilhe:

Leia mais
Assédio eleitoral trabalhador indenização
Assédio eleitoral: trabalhador demitido por negar apoio a Bolsonaro será indenizado
Lula precisa dar mais segurança aos trabalhadores
Governo Lula precisa honrar seus compromissos e dar mais segurança aos trabalhadores
Golpe internet indenização trabalhista
Justiça alerta para novo golpe sobre pagamento de indenizações trabalhistas
ataque israel líbano beirute 2024
Nota: centrais pedem diálogo pela paz em meio à escalada de conflitos pelo mundo
greve trabalhadores portos estados unidos
Presidente Biden apoia greve de portuários: "empresas devem dividir lucros recordes"
CSB inauguração sala darcy ribeiro puc sp
Com apoio da CSB, sala em homenagem a Darcy Ribeiro é inaugurada na PUC-SP
empregos na industria brasileira 2024
Criação de empregos na indústria cresce 83% em 2024, com 344 mil novos postos
diretoria eleita sindpd-sp
Justiça aponta mentiras de militantes da UP e confirma lisura da eleição do Sindpd-SP
Resolução CNJ veta questionamento acordos justiça do trabalho
CNJ veda questionamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho
Greve portuários EUA ILA union
Portuários dos EUA entram em greve pela 1ª vez em quase 50 anos e paralisam 36 portos