O Presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Pará (SIMVEPA), Dr. João Alberto, esteve presente no “Debate da Saúde” entre os candidatos à prefeitura de Belém do Pará, na noite da última segunda-feira (24), na Computer Hall. Brenda Ventura, membro do Centro Acadêmico de Medicina Veterinária da UFRA também esteve presente.
O debate foi dividido em 4 blocos. No 1° bloco foram realizadas perguntas com sorteio a um candidato e com direito de resposta aos outros. O 2° bloco foram perguntas entre candidatos. O 3° bloco foram perguntas das 4 classes de saúde, que promoveram o evento. O quarto e último bloco foram perguntas das outras classes de saúde ali presentes. Porém, algumas questões do SIMVEPA não foram não respondidas, como por exemplo:
1) Quantos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) estão devidamente implantados e em exercício no município de Belém do Pará? Existe algum médico veterinário na Equipe do NASF cumprindo a carga horária de 20 horas semanais? Se caso sim. Como foi o processo de contratação? Onde está lotado? E a sua remuneração?
2) Atualmente, o salário dos Servidores Públicos da categoria dos Médicos Veterinários Sanitaristas, que atuam no Departamento de Vigilância Sanitária de Belém do Pará, gira em torno do vencimento de R$ 788,00 + R$ 788,00 (adicional de escolaridade de nível superior) + outros benefícios chegando até R$ 2.428,29. Mediante este salário mínimo da classe médica veterinária existe alguma proposta de PCCR para a classe ou algum provável aumento ao menos para o vencimento para R$ 880,00, que é o atual salário mínimo em vigência no Brasil?
Visto o reconhecimento da Medicina Veterinária como profissão da área de Saúde pelo Ministério da Saúde, através da Resolução CNS 287/98, mostrando o fundamental e importante papel deste profissional na construção da Atenção Básica do SUS. Assim como sua notável atuação como fiscal e agente sanitarista nos departamentos de vigilância sanitária municipais, exercendo a função de fiscalização na higiene e sanidade de produtos de origem animal, evitando assim, a propagação de doenças com grande poder de difusão e também nas unidades de controle de zoonoses e fatores biológicos de riscos (CCZ), que é um posto onde atualmente, em Belém, está sendo lotado por um engenheiro agrônomo com mestrado e doutorado em agronomia, que não preenche os requisitos de agente sanitário, onde é privativo do Médico Veterinário Sanitarista, conforme prevê na alínea “c” do artigo 5° da Lei n° 5.517/68 – “assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma”.
Fonte: Simvepa
