Simpósio jurídico do SINDADV debate legislação trabalhista

Em palestra, Antonio Neto criticou a proposta do acordado sobre o legislado e defendeu a manutenção dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT

O Sindicato dos Advogados do Interior Paulista (SINDADV) promove na cidade de Ribeirão Preto (SP), nos dias 23 e 24 de setembro, a primeira edição do seu Simpósio Jurídico. O evento, que reúne grandes profissionais do setor e também é aberto para a sociedade, discute temas da área e assuntos trabalhistas.

Antonio Neto, presidente da CSB, palestrou no evento sobre o tema negociado sobre o legislado. De acordo com o dirigente, atualmente não existe nenhum obstáculo ao fortalecimento da negociação coletiva. “Existe sim um patamar mínimo estabelecido pela CLT. Portanto, não há necessidade de sobrepor a negociação à Lei, pois acima dela tudo pode ser negociado. O problema para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e para os bancos é que eles querem estabelecer a lei da selva, querem demolir nosso sistema democrático ao abolir com as funções do legislativo, querem suprimir as decisões do Judiciário e substituir as funções do Executivo, chantageando os governantes a seus interesses”, afirmou o dirigente, destacando que “tirar do Congresso Nacional o direito de legislar é um atentado à democracia, é um desrespeito com o parlamentar e a usurpação do voto popular”.

O presidente explicou que do ponto de vista das relações trabalhistas, querem acabar com todo e qualquer resquício de direito, submetendo os trabalhadores e as entidades sindicais ao limbo, incutindo para os sindicatos a responsabilidade pela destruição dos direitos adquiridos. “Isso ocorrerá num cenário de recessão, de desemprego, de falta de liberdades para a organização sindical, para exercer o direito de greve, para mobilizar as categorias e para sustentar economicamente as entidades diante de uma cruzada estabelecida pela mídia, Ministério Público e setores do judiciário contra as contribuições”, argumentou Neto.

“Em documento, a CNI foi explícita sobre suas verdadeiras intenções: querem que um empregado tenha uma vida de um autônomo, trabalhe 80 ou 100 horas semanais para sobreviver, que não deva almoçar direito, não tirar férias, não trabalhar com equipamentos de proteção individual”, completou o presidente da CSB.

Segundo Antonio Neto, o governo federal enfrenta uma das maiores crises fiscais da sua história. “Vivemos ainda uma situação de desemprego muito acentuada, com mais de 12 milhões de desempregados. Nossa economia está em recessão e os juros num patamar criminoso. E neste cenário de crise, o setor financeiro e as empresas multinacionais apresentam como solução a retirada de direitos trabalhistas e políticas econômicas que retiram recursos orçamentários da Seguridade Social. Nós, defensores dos trabalhadores, não vemos necessidade de mexer na CLT ou nos direitos trabalhistas”, criticou. Para o dirigente, “se os empresários consideram necessária alguma alteração em pontos da legislação, que apresentem ao Congresso e ao povo leis e projetos que possam ser debatidos”. “O que não pode é eles levarem a questão a este patamar nocivo aos trabalhadores”, reiterou.

Simpósio Jurídico

Até sábado, 24, palestras e debates continuam no Simpósio Jurídico do SINDADV. Direito de greve, dano moral, sistema previdenciário e lavagem de dinheiro estão entre os assuntos em destaque. Entre outros temas, palestras e discussões sobre dano moral, existencial e social no contexto trabalhista; a hermenêutica do novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho; aposentadoria do servidor público; execução trabalhista unificada no âmbito da Justiça do Trabalho; aspectos constitucionais do direito coletivo do trabalho; e o meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A verba arrecadada com as inscrições será destinada ao Hospital do Câncer de Barretos, por intermédio da Fundação Pio XII.

Confira a programação prévia para o dia 24 de setembro

8h-Delação Premiada

Heráclito Antônio Mossin – Advogado

Lindinalvo Alexandrino Almeida Filho – Delegado Chefe da Polícia Federal

Herivelto Carlos Ferreira -Advogado

8h30- Direito Penal Econômico: Atuação do Advogado Criminalista

Alamiro Velludo Salvador Netto – Advogado

9h-Aspectos Constitucionais do Direito Coletivo do Trabalho

Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz

9h30- Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

Guilherme Guimarães Feliciano – Juiz