Servidores públicos do Distrito Federal conquistam na Justiça a manutenção do reajuste salarial

CSB apoiou a luta comandada pelo SINDPEN-DF contra o retrocesso no aumento dos salários da categoria

O Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), com o apoio da CSB e mais 32 sindicatos, conseguiu garantir a manutenção dos reajustes salariais para os servidores públicos do Distrito Federal._MG_0773

O Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça, questionando 33 leis aprovadas durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz a diversas carreiras do serviço público. Para o órgão, os reajustes são inconstitucionais porque foram concedidos sem previsão orçamentária, o que contraria as leis Orgânicas do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

_MG_0838

Todos os sindicatos de servidores afetados pela Adin do MP pediram ingresso na ação para defenderem seus direitos.  A CSB e o SINDPEN-DF estiveram à frente de toda a luta em defesa dos trabalhadores. Por unanimidade, a Ação Direta, proposta pelo Ministério Público do DF, foi rejeitada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ontem, 26 de maio.

O julgamento foi iniciado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  (TJDFT), e do Conselho Especial, Getúlio Moraes. Ele listou as categorias com reajustes salariais que foram analisadas e, em seguida, abriu espaço para as sustentações dos desembargadores e advogados das categorias – admitidos como Amicus Curae. O primeiro a votar foi o desembargador relator, Humberto Ulhôa, a favor da manutenção do reajuste, no qual os outros 16 desembargadores presentes acompanharam o voto do relator.

IMG_20150526_145438721_HDR-1024x576Segundo o presidente do Sindpen-DF, Leandro Allan Vieira, a decisão beneficiou mais de 200 mil servidores ativos e aposentados do DF. “É um absurdo que um reajuste que foi aprovado em 2013 seja questionado no ano em que os servidores seriam beneficiados. Esses reajustes salariais das categorias foram alcançados com muita luta e dedicação. A revogação  geraria um impacto imenso na economia do DF e das famílias dos servidores”, argumentou o dirigente.

“Quero dizer que nós somos heróis e lutamos até o último segundo. E parabenizar os desembargadores que julgaram de forma imparcial, e todos os servidores que confiaram na nossa luta. Além disso, quero pedir para o senhor governador que desça do palanque e governe para o povo”, disse Vieira.

20150519072152824306a

Para Wesley Bastos, secretário-geral do sindicato, a decisão dos desembargadores favorável aos servidores foi importante, pois garante não só a permanência dos aumentos passados que também estavam sendo questionados, como também dá a certeza de que os acordos feitos com as 33 categorias profissionais serão cumpridos nos próximos meses. “Nós do Sindpen-DF participamos ativamente da luta. Paralisamos em março mais de 18 categorias em forma de protesto contra a Adin. Caso os reajustes não sejam praticados, iremos cruzar os braços novamente”, afirmou.

Compartilhe:

Leia mais
Assédio eleitoral trabalhador indenização
Assédio eleitoral: trabalhador demitido por negar apoio a Bolsonaro será indenizado
Lula precisa dar mais segurança aos trabalhadores
Governo Lula precisa honrar seus compromissos e dar mais segurança aos trabalhadores
Golpe internet indenização trabalhista
Justiça alerta para novo golpe sobre pagamento de indenizações trabalhistas
ataque israel líbano beirute 2024
Nota: centrais pedem diálogo pela paz em meio à escalada de conflitos pelo mundo
greve trabalhadores portos estados unidos
Presidente Biden apoia greve de portuários: "empresas devem dividir lucros recordes"
CSB inauguração sala darcy ribeiro puc sp
Com apoio da CSB, sala em homenagem a Darcy Ribeiro é inaugurada na PUC-SP
empregos na industria brasileira 2024
Criação de empregos na indústria cresce 83% em 2024, com 344 mil novos postos
diretoria eleita sindpd-sp
Justiça aponta mentiras de militantes da UP e confirma lisura da eleição do Sindpd-SP
Resolução CNJ veta questionamento acordos justiça do trabalho
CNJ veda questionamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho
Greve portuários EUA ILA union
Portuários dos EUA entram em greve pela 1ª vez em quase 50 anos e paralisam 36 portos