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Servidores públicos do Distrito Federal conquistam na Justiça a manutenção do reajuste salarial

CSB apoiou a luta comandada pelo SINDPEN-DF contra o retrocesso no aumento dos salários da categoria

O Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), com o apoio da CSB e mais 32 sindicatos, conseguiu garantir a manutenção dos reajustes salariais para os servidores públicos do Distrito Federal._MG_0773

O Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça, questionando 33 leis aprovadas durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz a diversas carreiras do serviço público. Para o órgão, os reajustes são inconstitucionais porque foram concedidos sem previsão orçamentária, o que contraria as leis Orgânicas do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Todos os sindicatos de servidores afetados pela Adin do MP pediram ingresso na ação para defenderem seus direitos.  A CSB e o SINDPEN-DF estiveram à frente de toda a luta em defesa dos trabalhadores. Por unanimidade, a Ação Direta, proposta pelo Ministério Público do DF, foi rejeitada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ontem, 26 de maio.

O julgamento foi iniciado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  (TJDFT), e do Conselho Especial, Getúlio Moraes. Ele listou as categorias com reajustes salariais que foram analisadas e, em seguida, abriu espaço para as sustentações dos desembargadores e advogados das categorias – admitidos como Amicus Curae. O primeiro a votar foi o desembargador relator, Humberto Ulhôa, a favor da manutenção do reajuste, no qual os outros 16 desembargadores presentes acompanharam o voto do relator.

IMG_20150526_145438721_HDR-1024x576Segundo o presidente do Sindpen-DF, Leandro Allan Vieira, a decisão beneficiou mais de 200 mil servidores ativos e aposentados do DF. “É um absurdo que um reajuste que foi aprovado em 2013 seja questionado no ano em que os servidores seriam beneficiados. Esses reajustes salariais das categorias foram alcançados com muita luta e dedicação. A revogação  geraria um impacto imenso na economia do DF e das famílias dos servidores”, argumentou o dirigente.

“Quero dizer que nós somos heróis e lutamos até o último segundo. E parabenizar os desembargadores que julgaram de forma imparcial, e todos os servidores que confiaram na nossa luta. Além disso, quero pedir para o senhor governador que desça do palanque e governe para o povo”, disse Vieira.

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Para Wesley Bastos, secretário-geral do sindicato, a decisão dos desembargadores favorável aos servidores foi importante, pois garante não só a permanência dos aumentos passados que também estavam sendo questionados, como também dá a certeza de que os acordos feitos com as 33 categorias profissionais serão cumpridos nos próximos meses. “Nós do Sindpen-DF participamos ativamente da luta. Paralisamos em março mais de 18 categorias em forma de protesto contra a Adin. Caso os reajustes não sejam praticados, iremos cruzar os braços novamente”, afirmou.

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