CSB apoia a luta dos trabalhadores contra o retrocesso aos direitos trabalhistas
Sindicatos de servidores públicos e trabalhadores de 18 categorias do Distrito Federal realizarão uma paralisação na próxima quarta-feira, dia 11 de março. As categorias está insatisfeita com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público, que questiona reajustes salariais e de carreiras definidos em 2013. A ADI é contra os reajustes salariais de 33 categorias profissionais do Governo do Distrito Federal.
Os trabalhadores atingidos pela ação são ligados às secretárias de Segurança Pública, Saúde, Cultura, Detran, Assistência Social e da Carreira Socioeducativa. Fiscais, auditores tributários e da Receita; administradores; agentes de vigilância ambiental e comunitários de saúde; servidores civis da administração direta e defensores públicos também sofrerão com a revisão dos reajustes salariais.
A CSB, representada por Leandro Vieira, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), está liderando o movimento que luta em defesa dos salários dos servidores distritais. “Nós tivemos reuniões com deputados que se comprometeram a achar uma solução para que Ação Direta de Inconstitucionalidade não retire esse ajuste conquistado em 2013. A paralisação do dia 11 será um aviso: caso o MP não retire a ADI, o Distrito Federal terá uma greve geral dos servidores”, disse Vieira.
Na reunião com líderes partidários, o deputado Chico Vigilante (PT-DF) entregou aos sindicalistas um memorial em defesa da legalidade dos reajustes concedidos na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz.
Leandro Vieira explica que a medida do Ministério Público afeta cerca de 250 mil servidores ativos e aposentados. “É um absurdo um reajuste que foi aprovado em 2013 seja questionado no ano em que os servidores seriam beneficiados. Esses reajustes salariais das categorias foram alcançados com muita luta e dedicação. A revogação geraria um impacto imenso na economia do DF e das famílias dos servidores”, argumentou o dirigente.
Ação do Ministério Público
O MP entrou com ação na Justiça questionando 33 leis aprovadas durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz a diversas carreiras do funcionalismo. Para o órgão, os reajustes são inconstitucionais porque foram concedidos sem previsão orçamentária, o que contraria as leis Orgânicas do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos os sindicatos de servidores afetados pela ADI do Ministério Público pedirão ingresso na ação para defenderem seus direitos.
