Após aprovação de emenda em sessão extraordinária, servidores podem perder benefícios como quinquênio, sexta parte e licença-prêmio
O Sindicato dos Servidores em Serviços Públicos do Município de Cotia e Osasco realizou na manhã desta quinta-feira (15), em frente à sede da prefeitura de Cotia, um ato de repúdio à aprovação unânime da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, votada em sessões “surpresa” no final de janeiro e começo de fevereiro, na Câmara Municipal.
Com este resultado, aproximadamente três mil servidores, com menos de 20 anos de serviço público, perderão direitos como quinquênio, sexta parte, licença-prêmio e auxílios natalidade e funeral. A proposta que foi apresentada pelo executivo depende da sanção do prefeito Rogério Franco (PSD), que em 2017 sofreu uma ação do Ministério Público sob a acusação de abuso de poder político e de autoridade.
Segundo o presidente do sindicato que representa a categoria, Antonio Rodrigues dos Santos, o Toninho do Caps, a administração municipal e os vereadores não se manifestaram após os atos. Por isso, o dirigente não descarta uma paralisação nas próximas semanas.
“Mesmo após os atos, a prefeitura não nos contatou, e tem vereador indo em algumas escolas ameaçar professores para não participarem de nenhum ato do sindicato, estão jogando sujo. Nos próximos dias faremos uma assembleia para a categoria decidir se vai em peso ou não fazer um ato de greve”, disse o presidente do sindicato.
Presente no ato, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), juntamente com a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fesspmesp) e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) prometem apoiar a categoria até as últimas consequências.
“A CSB, a Federação e Confederação estão dando todo apoio necessário para que o sindicato consiga atuar, seja em suas mobilizações, com carros de som e pessoal de apoio, quanto na parte jurídica e política. Apesar da estabilidade, o servidor público tem receio de sofrer alguma penalidade, por isso o sindicato tem que dar a ele segurança, e quando você agrega mais três entidades apoiando o movimento, dá mais credibilidade e transfere mais segurança aos trabalhadores”, disse o presidente da Fesspmesp e da CSPM, Aires Ribeiro, que também faz parte da direção da Seccional São Paulo da CSB.
A prefeitura por sua vez argumenta que com esta medida trará economia aos cofres públicos. Mas, na contramão, aprovou no final de 2017 o projeto de emenda à Lei Orgânica 4/2017, que dá direito ao 13º salário e mais 1/3 de férias remuneradas aos vereadores, que recebem R$ 10.651, e para o prefeito e vice-prefeito, que recebem R$ 28.404 e R$ 18 mil, respectivamente.
Entenda o caso
Segundo Toninho do Caps, em 2016, o executivo já havia enviado à Câmara um projeto parecido, mas que foi derrubado com uma liminar.
Em novembro de 2017, o prefeito apresentou novamente, mas agora com outro número. Aprovado em primeira votação, os vereadores não deram continuidade após muita pressão das entidades sindicais e dos servidores, que foram pegos de surpresa com a nova apresentação do projeto, votado e aprovado em assembleia extraordinária no último dia 22 de janeiro. Durante a sessão, uma liminar suspendendo a tramitação do projeto foi emitida.
Dias depois e com a liminar derrubada, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade a Lei em segunda votação. Agora, a Lei só necessita da sanção do prefeito.
