Se os deputados também aprovarem a matéria, os agentes penitenciários passarão a ter os mesmos direitos da carreira policial
Em segundo turno e por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que prevê a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. O texto, que teve 62 votos favoráveis, segue para análise da Câmara dos Deputados.
“Esse projeto cria o órgão polícia penal no Brasil, transforma os agentes penitenciários em policiais penais e, no caso dos agentes penitenciários do Distrito Federal, a União passa a custear toda a categoria”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN-DF) e vice-presidente da CSB, Leandro Allan.
De acordo com nota do SINDPEN-DF, se a Câmara aprovar a matéria, os agentes penitenciários passarão a ter os mesmos direitos da carreira policial, já que a proposta prevê a constitucionalização da categoria inserindo-os no artigo 144 da Constituição Federal, com os direitos previstos na carreira policial.
Na avaliação do secretário-geral da entidade, Wesley Barreto Bastos, que acompanhou a votação no Senado, “[o texto] trará identidade para a categoria, acabando com a miscelânea de nomes que existe. Além disso, possibilita a aposentadoria especial nos moldes das carreiras policiais, o que hoje só conseguimos via judicial. Ao ser virar uma instituição, teremos mais condições de autogestão e organização, acabando assim com uma série de desmandos e perseguições que ocorrem, principalmente em virtude de outras forças da segurança pública comandarem os sistemas penitenciários nos estados”, pontuou.
O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), frisou que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do mundo.
“O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública”, pontuou o parlamentar.
