Em audiência pública, integrantes do setor defenderam a desoneração da folha de pagamento como estratégia de investimento
Nesta terça-feira, 14, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), por sugestão do presidente da Comissão e senador Cristovam Buarque (PDT-DF), realizou audiência pública para dialogar sobre os desafios que o País precisa ultrapassar para continuar avançando no desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Segundo dados apresentados na reunião, o segmento, considerado estratégico para a competitividade nacional, movimenta cerca de R$ 489 bilhões e cresce 7% ao ano em ritmo contínuo.
Na ocasião, especialistas e entidades de representação do setor indicaram alternativas para solucionar o atraso tecnológico, dependente, sobremaneira, da elevação de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), desoneração da cadeia produtiva de equipamentos e componentes de bens com tecnologia embutida, além de mais aplicação em educação e capacitação dos recursos humanos.
Durante a audiência, os participantes pediram a manutenção da alíquota de 2% na política de incentivo fiscal instituída com a lei da desoneração da folha de pagamento. Para os representantes do segmento, há consenso de que a aprovação do Projeto de Lei 863/15, sucessor da Medida Provisória 669/15 – cujo eixo é o aumento das taxas tributárias dos sistemas de pagamento para empresas de mais de 56 setores econômicos –, desorganiza o setor quanto ao crescimento e a geração de emprego.
De acordo com Antonio Neto, presidente do Sindpd e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o aumento da alíquota para 4,5% às empresas de TIC inibe o ideal de Inovar para competir. Competir para crescer, alçado pelo governo federal em 2011. “Desde o anúncio deste programa de ajuste fiscal empreendido pela equipe econômica do governo, nós nos mobilizamos. Buscamos diálogos com todos os Poderes para alertar sobre o retrocesso que esta medida representa para a conquista da soberania nacional. Não se pode conceber que um setor que traz lucro para o País perca seu potencial”, afirmou.
Para Neto, embora a medida de aumento das alíquotas esteja em apreciação no Senado (PLC 57/2015), ainda há campo para diálogo. “Vamos nos unir ainda mais e tentar sensibilizar os senadores. Esperamos mostrar para eles que a leitura da Fazenda foi equivocada. A desoneração permitiu a geração de milhares de empregos formais. Nós trouxemos mais receita para o FGTS, para o Imposto de Renda, mas a Fazenda só olhou para o INSS e com vistas obscurecidas. Nós fomos e continuamos superavitários”, disse.
Incentivo à P&D
Na audiência, o presidente da Associação P&D Brasil, Luiz Francisco Gerbase, fez análise crítica sobre a balança comercial brasileira. Para ele, enquanto a demanda por produtos com tecnologia embutida só faz crescer, o País continua tendo por carro-chefe produtos primários, tais como minério de ferro, açúcar e soja. “A pergunta é onde vamos parar trocando o importante patrimônio que tem o País, que é o setor primário, mas tendo que pagar uma conta que já não é mais possível pagar. Não é por nada que nossa balança comercial sofre a problemática de hoje”, criticou.
Gerbase considera urgente mudar a mentalidade e os programas de incentivo à capacitação e desenvolvimento intelectual. “O desafio é fazer com que nosso povo e nossos governantes entendam essa diferença: não somos mais o país de produzir apenas com força bruta dos músculos, a saída é usar nossos cérebros. Do contrário, seremos entendidos por outras nações apenas pelo potencial de nosso mercado consumidor”, alertou.
O executivo de Relações Institucionais e Oportunidade Social da TOTVS, Sérgio Pauperio Serio Filho, apontou como alternativa maior aliança entre universidades, institutos de Ciência e Pesquisa e o setor de investimento privado. Em seu argumento, Filho fala também sobre a necessidade de investir em startups, modelo de negócio que ainda enfrenta desconfiança. “Nosso desafio é importar a cultura de mercados americano e europeu, nos quais é aceitável que, para cada dez investimentos feitos, nove não vão dar certo, mas esse único que vingar vai compensar todos os outros”.
Potencial de crescimento
De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Gallindo, o segmento de Tecnologia da Informação e Comunicação tem alta capacidade de crescimento, posto que, segundo ele, o conjunto de empresas responde por 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e ainda emprega cerca de 1,5 milhão de profissionais no Brasil.
Tendo por base de análise dados de 2014, o setor cresceu 7,7% enquanto que a economia nacional não conseguiu superar 0,1%. “Costumo dizer que somos uma China dentro do Brasil, bem acima da média geral”. Gallindo ainda apelou para a manutenção da alíquota atual na política de desoneração da folha de pagamento. “Ou se desonera e tem o investimento ou o investimento não vem”. Segundo ele, com o incentivo fiscal, o setor formalizou mais de 80 mil empregos em quatro anos, saldo que poderá ser perdido se a medida for alterada.
Desafios nacionais
Responsável pela Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgilio Augusto Fernandes Almeida admitiu que a tecnologia deve ser entendida como “elemento-chave” da agenda global para a sociedade, a economia e política.
Almeida ainda apontou levantamento internacional com a classificação do conjunto de países com larga capacidade em termo de avanço, segundo o qual o Brasil está inserido no grupo com chances de crescimento, junto com países com México, Chile, Turquia e Tailândia. Para ele “o Brasil precisa agir rápido”.
Diretor-geral do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, Sérgio Cavalcante ressaltou a importância do investimento em educação de qualidade para a competitividade brasileira. Cavalcante, que também responde pelo canal educacional para formação profissional em TI, anexo ao Centro, censurou o atual modelo de ensino em que as escolas não estimulam a constituição do sendo crítico dos alunos. “Como a gente consegue criar pessoas com capacidade analítica se não sabem comparar diferentes fontes de informação, que se conformam em formar profissionais passivos?”, questionou.
