Líder do PSDB na Casa diz que vai ler texto “com lupa”, mas Renan defende votação em “curtíssimo prazo”
Com o embate entre senadores governistas e da oposição em torno da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra de uma refinaria pela Petrobras, em 2006, que causou prejuízo à empresa brasileira, as lideranças partidárias na Casa ainda não discutiram estratégias para a tramitação do projeto que cria um marco civil da internet no Brasil.
Embora na Câmara dos Deputados apenas o PPS tenha encaminhado voto contrário, os líderes partidários no Senado não confirmam que o entendimento feito pelos deputados será mantido.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que vai “estudar com lupa” a proposta aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira. “O trabalho da Câmara foi bem feito, mas tem coisa ali que quero ver mais de perto”, disse, sem citar exemplos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu votação “em curtíssimo prazo” e declarou que pretende pedir ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), pressa na análise da proposta pelo colegiado.
“Teremos uma solução em curtíssimo tempo. A sociedade está cobrando muito isso. Vamos concluir essa votação antes mesmo do início da campanha eleitoral”, disse Renan.
Mas até o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), admitiu não ter sequer lido o texto da Câmara. “Nossa disposição é votar o mais rapidamente possível, mas o prazo regimental é de 45 dias, a partir dos quais a proposta começa a trancar a pauta”.
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fez até uma brincadeira, ao ser perguntado sobre a tramitação do marco civil da internet. “Márcio Civil? Quem é esse cara?”
O pemedebista disse que, se depender dele, “o entendimento feito na Câmara para aprovar o projeto será preservado e a votação será rápida”. Mas o assunto não foi discutido em sua bancada.
A proposta, que tramitou na Câmara por dois anos e sete meses, define princípios e garantias, direitos e deveres do uso da internet. Um dos principais pontos é a neutralidade da rede, que prevê o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão. O objetivo seria impedir empresas de telecomunicação de privilegiar o acesso a sites ou fixar valores diferentes por acesso, dependendo do conteúdo.
Ontem, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), organismo multissetorial responsável por integrar as iniciativas de uso e desenvolvimento da internet no país, saudou a aprovação do marco civil que, de acordo com a entidade, é um “grande avanço para a proteção dos direitos civis constitucionais dos brasileiros”.
Em nota, o CGI.br considera que, caso o projeto passe pelo Senado e seja sancionado pela Presidência da República, nos termos em que foi aprovado na Câmara, “impulsionará o Brasil a ocupar uma posição de liderança mundial no debate sobre o futuro da internet”.
“O marco civil é também um importante exemplo que o Brasil oferece ao mundo, ao aprovar uma legislação que ordena os direitos e responsabilidades dos cidadãos, empresas e governo na internet”, disse o coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida.
Para a entidade, o marco civil brasileiro poderá servir de inspiração para outros países, especialmente durante a realização do NET Mundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo.
De acordo com Almeida, o texto aprovado pela Câmara guarda diversas similaridades com o decálogo de princípios para governança e uso da internet, proposto pelo CGI.br em 2009. Em dois artigos do marco civil, o nono e o 24º, a entidade é citada como órgão consultivo e agente do processo de desenvolvimento da internet no país.
Fonte: Valor Econômico
