O Senado Federal realizou nesta quinta-feira (8) a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A base do governo tenta acelerar a tramitação para viabilizar a votação da proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A sessão faz parte das discussões obrigatórias em plenário antes da votação em primeiro turno. As duas primeiras ocorreram nesta terça-feira (6) e quarta-feira (7). Após a conclusão dessa etapa, ainda haverá três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, conforme as regras regimentais.
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Sem a aprovação de um calendário especial que permita reduzir os intervalos entre as etapas, a primeira votação da PEC deverá ocorrer apenas na próxima semana. Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa.
Governo articula calendário especial para acelerar a PEC 221/2019
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que está reunindo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial. A medida permitiria encurtar os prazos regimentais e antecipar a análise da proposta.
A iniciativa ocorre após reuniões de representantes do governo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o andamento da matéria. A intenção da base governista é concluir a votação ainda durante a campanha presidencial, antes do segundo turno.
Teresa Leitão, porém, afirmou que a iniciativa não deve ser interpretada exclusivamente como uma articulação do Executivo.
“Não vai ser um requerimento do governo, porque eu acho que a votação dessa PEC, independentemente de posições, interessa a todos”, disse a senadora.
A líder do governo também defendeu que a atual composição do Senado tem legitimidade para decidir sobre a mudança na jornada de trabalho, rebatendo os argumentos favoráveis ao adiamento da votação para a próxima legislatura.
Segundo o presidente da Casa, caso a solicitação seja formalizada, caberá aos senadores decidir se concordam com a alteração do calendário.
“Hoje eu não tenho nenhum requerimento de calendário especial ou de quebra de interstício. Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”, declarou Alcolumbre.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança busca alterar um modelo de organização do trabalho que permite seis dias consecutivos de atividade para apenas um dia de folga. A proposta coloca em debate a distribuição do tempo entre trabalho e descanso e os impactos da jornada sobre a qualidade de vida dos trabalhadores.
A discussão envolve a possibilidade de ampliar o tempo destinado à convivência familiar, ao lazer e à recuperação física e mental, sem transferir aos empregados o custo da redução da jornada por meio de cortes salariais.
Caso seja aprovada nos dois turnos do Senado, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Oposição tenta adiar votação da escala 6×1
A tramitação ocorre em meio à disputa política sobre o momento mais adequado para a votação. Nesta semana, senadores da oposição adotaram uma estratégia de esvaziamento do plenário e defenderam que a análise da PEC seja deixada para depois do segundo turno das eleições.
Os oposicionistas apontam interesses eleitorais na tentativa do governo de acelerar a aprovação de uma das principais pautas trabalhistas associadas à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Também defendem a análise de uma proposta alternativa que prevê a possibilidade de negociação sobre a jornada entre empregado e empregador, popularmente conhecida como “PEC da escala 7×0” e “PEC do Patrão”.
A disputa ganha relevância diante da mudança prevista na composição do Senado a partir de fevereiro de 2027, quando os novos parlamentares tomarão posse. A atual legislatura tem, portanto, a possibilidade de concluir a análise da proposta antes da mudança na correlação de forças políticas da Casa.
O calendário de votação será decisivo para definir se a PEC do fim da escala 6×1 avançará ainda em 2026 ou se sua análise ficará para a próxima legislatura.
(Com informações de Revista Oeste)
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
