Evento promovido pela CSB ainda debateu dívida pública e Previdência Social
Para debater as atuais propostas de reformas do governo federal e seus impactos à classe trabalhadora, a Seccional da CSB no Mato Grosso promoveu, na última quarta-feira (09/11), o Seminário “PEC 241/ PLP 257 – Dívida Pública e Reforma da Previdência” em parceria com o Fórum Sindical do estado. A discussão entre dirigentes, servidores e autoridades acadêmicas aconteceu na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo do Estado do Mato Grosso (SINPAIG/MT), em Cuiabá, e contou com um público de 140 trabalhadores.
De acordo com o diretor nacional da CSB, Wagner de Oliveira, o objetivo do evento foi unir os servidores e os representantes sindicais na luta contra os retrocessos nos direitos trabalhistas por meio do esclarecimento. “Preocupados com o cenário nacional e após acompanharmos as medidas no Congresso, percebemos que os sindicalistas e os trabalhadores precisavam compreender como tais propostas afetam a sociedade. Por isso, trouxemos pessoas com qualidade técnica nas áreas de economia e Previdência para alertar sobre os problemas que vêm com a PEC 241 [atual PEC 55] e o PLP 257 [atual PLC 54/2016]”, explica Oliveira.
Com os temas “PEC 241/ PLC 257 – Dívida e seus reflexos para os servidores” e “Dívida Pública, Reforma da Previdência e os Reflexos para os servidores”, as palestras foram ministradas pelo economista, PhD em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutor em História Econômica pela USP, José Menezes Gomes, e pelo vice-presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto.
Durante as apresentações, os palestrantes analisaram os possíveis efeitos da Proposta de Emenda Constitucional e do Projeto de Lei da Câmara ao País, o sistema previdenciário brasileiro, os desvios de recursos da Seguridade Social, a origem e os gastos com os juros da dívida pública. Em 2015, mais de R$ 962 bilhões – cerca de 42% do orçamento da União – foram consumidos pelo pagamento da dívida pública no Brasil segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida.
“Tendo em vista que o País gasta mais de 40% do PIB, de tudo que o Brasil arrecada, com o pagamento de juros e amortização da dívida, é aí que está o gargalo. Isso chega a ser um tipo de corrupção institucionalizada. Enquanto isso, aparecem propostas como a PEC 55 e o PLC 54 sob a desculpa de que o problema de fluxo de caixa é o serviço público, é o gasto de pessoal com os servidores. Mas a verdade é que envolve a dívida pública dos estados e do governo federal, juntamente com bancos e organismos internacionais”, argumenta Wagner de Oliveira.
Criado para congelar o salário dos servidores por dois anos, proibir a abertura de concursos, elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, entre outras medidas de sucateamento do serviço público, o PLP 257 seguiu à apreciação do Senado como PLC 54/2016 sem exigir tais propostas após meses de intensas mobilizações da CSB no Congresso Nacional, mas, ainda assim, os servidores precisam ficar atentos às ameaças contra a categoria que ainda tramitam em Brasília, como o texto original da PEC do teto dos gastos públicos, aprovado pela Câmara. A Proposta institui o Novo Regime Fiscal baseados na despesa do ano anterior, corrigida pela inflação. Este congelamento de gastos valerá por vinte anos e, na prática, financiará o pagamento da dívida.
“É tempo de ficarmos vigilantes e não deixarmos as coisas acontecerem sem lutar. Iniciativas como a do Seminário já são representativas. Inclusive, fomos chamados para auxiliar o Sindicato Municipal de Chapada depois do evento. E essa é a nossa missão: militar, custe o que custar. Agradeço a força que a CSB nos deu para que tudo saísse do jeito que esperávamos. Mais uma vez, a Central foi destaque nas mobilizações a favor dos trabalhadores”, ressalta o dirigente.
Também participaram do encontro mais doze entidades, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT).
