Minas Gerais sedia 1º Seminário Jurídico da CSB sobre como enfrentar a reforma trabalhista

Curso aconteceu durante o último dia do Congresso Estadual da Central em Belo Horizonte

Para responder às dúvidas dos advogados sobre como enfrentar a reforma trabalhista a partir do dia 13 de novembro, a CSB promoveu, na última sexta-feira (15), o 1º Seminário Jurídico da Central a respeito do tema em Belo Horizonte (MG). Sob a orientação das palestras de desembargadores e procuradores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e MPT (Ministério Público do Trabalho), o objetivo do evento foi de qualificar o corpo jurídico dos sindicatos filiados à CSB para a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Em busca de estratégias ao enfrentamento na Justiça, ao longo do dia, cerca de 35 profissionais debateram os assuntos “Aplicação do Direito do Trabalho”, “Direito Individual do Trabalho”, “Processo do Trabalho e Prática Processual”, “Direito Coletivo do Trabalho” e “Estratégias para Aplicação da Nova Lei” junto aos doutores Gérson Maques, procurador Regional do Trabalho do MPT/CE, Meton Marques, desembargador do TRT-22, e Clóvis Renato, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

De acordo com Daiane Andrade e Nilson de Oliveira, participantes do curso, o Seminário mostrou que é possível combater as ameaças de precarização da reforma, como o trabalho intermitente e o trabalho autônomo exclusivo, pelas vias legais.

“As palestras têm nos dado uma visão ampla da nova lei porque, até então, o que a gente acompanhou é que essa reforma iria apenas prejudicar sem nenhum plano de defesa possível. Mas, a Central está trazendo novos horizontes. Mesmo na minha área específica dentro do sindicato, que representa servidores públicos, a gente sente que terão outros caminhos para percorrer. Apesar de haver uma precarização, a gente passou a entender que outros princípios e sistemas vão nos ajudar a enfrentar a reforma”, destaca Daiane, advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso.

Uma das questões apontadas pelos palestrantes durante o Seminário é que a reforma trabalhista não revoga a CLT, ponto também ressaltado por Nilson, advogado do Sindicato dos Administradores do Estado de Minas Gerais. Há 15 anos na defesa dos trabalhadores por meio de entidades sindicais, o jurista afirma que “a capacitação tem que ser cada vez maior após a aprovação da Lei 13.467/2017”.

Clique aqui e saiba por que a reforma trabalhista não revoga a CLT segundo desembargador do TRT.

“A reforma trouxe muitas novidades. Por isso, a CSB está de parabéns por essa iniciativa do Seminário. Sem dúvida, saio daqui com estratégias que colaborarão com o meu trabalho no sindicato, principalmente agora ao saber que ainda podemos utilizar a CLT, as normas constitucionais e as normas internacionais, como as Convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho], para combater a reforma”, conta Nilson.

O Seminário Jurídico da CSB fez parte da agenda do Congresso Estadual de Minas Gerais e também acontecerá nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.

Interessados em participar, cliquem no link abaixo e saibam como se inscrever:

20/10 – Seminário Jurídico do Rio Grande do Sul.

E clique aqui para ver a galeria de fotos do Seminário Jurídico da CSB em Minas Gerais.

Compartilhe:

Leia mais
fake news taxação pix receita federal desmente
Novas regras do Pix não afetarão trabalhadores autônomos, diz Receita Federal; entenda
empresa demite todas as mulheres e contrata homens
TST condena empresa por demitir todas as mulheres e contratar homens para substituí-las
inss-convoca-4-milhoes-para-fazer-prova-de-vida
Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste até fevereiro; saiba novos valores em 2025
valores seguro-desemprego 2025
Novos valores do seguro-desemprego para 2025 são definidos com reajuste pelo INPC; confira
centrais sindicais nota sobre mudanças na meta
Centrais sobre Meta: Pela soberania nacional, contra o imperialismo midiático
Conselho previdência aprova aumento teto juros consignado inss
Conselho aprova aumento dos juros para consignado do INSS, mas nega proposta dos bancos
imposto de renda 2025 tem tabela congelada
Tabela do Imposto de Renda 2025 fica congelada, e quem ganha menos de 2 mínimos pagará IR
Sindicato vigilantes niterói shopping plaza sul
Vigilantes de Niterói dão ultimato a shopping com serviço irregular de segurança
TST reconhece vínculo de trabalhadora PJ
TST: Somente sindicatos de trabalhadores podem propor ações de dissídio coletivo
reforma trabalhista argentina milei
Reforma trabalhista de Milei inclui pagamento em cupons e renúncia à convenção coletiva