Reunidos no Seminário “Um ano de Reforma Trabalhista e os rumos do Sindicalismo”, em Uberlândia, na última terça-feira (11), representantes da FESERP-MG e seus sindicatos filiados e a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) assinaram uma Moção de Repúdio contra o atraso no pagamento do décimo-salário, por parte das prefeituras e do Estado de Minas Gerais.
A Moção foi proposta pelo presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, para quem o funcionalismo não pode aceitar o atraso do 13º salário, pois se trata de um direito do trabalhador.
“O servidor público não é o culpado da crise. A culpa é da má gestão”, avaliou. Ele ainda lembrou que o não-pagamento afetará de maneira negativa a economia dos municípios porque o funcionalismo representa uma parcela significativa de consumidores dos comércios locais.
Moção de Repúdio
A FESERP-MG (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais) vem a público repudiar a conduta da gestão do Estado de Minas e de uma grande parcela de gestores municipais que não estão cumprindo com a Lei, pois atrasar o pagamento dos salários dos trabalhadores e não pagar o décimo-terceiro salário fere a Constituição Federal.
A todo momento estamos assistindo os políticos detentores de cargos públicos dando esclarecimentos, através da imprensa, e colocando a culpa e as conseqüências dessa crise nos servidores públicos, e promovem um verdadeiro jogo de “empurra”, alegando falta de repasses. Dizer que a culpa é do servidor é uma grande mentira, pois a culpa da crise está na má gestão e isso se comprova nos Portais de Transparência, onde é visível constatar os gastos abusivos com publicidade, aluguel de veículos e imóveis, inchaço da máquina pública pelo excesso de cargos comissionados com altos salários e contratos com empreiteiras que são nocivos ao erário público.
Outro ponto que merece destaque e que está ligado diretamente a esse quadro de falência é a corrupção. A própria imprensa faz a narrativa constante dos episódios de corrupção e desvio de dinheiro público, quando verdadeiras quadrilhas assaltam os cofres públicos, trazendo sofrimento à população, principalmente àquela parcela que mais depende dos serviços públicos, na Saúde, Educação e Segurança. E os servidores públicos amargam o atraso nos salários e de benefícios assegurados em lei.
É preciso esclarecer à população brasileira que a maioria esmagadora dos servidores públicos recebe em torno de um salário-mínimo e em muitos casos nem isso, necessitando de um complemento para se atingir o piso nacional. Além disso, os servidores públicos convivem diariamente com a precariedade e o sucateamento da máquina pública, que proporciona péssimas condições de trabalho, com desrespeito ao ser humano.
Afirmamos aqui que a situação dos aposentados e pensionistas é dramática, uma vez que já alcançaram um patamar alto de idade e com isso o gasto com medicamentos leva uma parcela significativa dos seus salários, sobrando pouco para a alimentação e outras necessidades. Sem o pagamento do décimo-terceiro salário a vida dos aposentados está virando um caos.
É lamentável que nesta época do ano, nas festas natalinas, a tristeza invada os lares dos servidores públicos, causada pela irresponsabilidade daqueles que não honraram com a lealdade para aquilo que foram eleitos.
Fonte: Feserp-MG