Empoderamento da mulher, autonomia financeira feminina e equidade de gênero foram foco do evento e da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada na mesma semana
A ONU Mulheres promoveu, nos dias 09 e 10/05, mais uma iniciativa em prol do debate sobre políticas públicas e empoderamento feminino. No Seminário Internacional “Transformar Economias, Realizar Direitos: Oportunidades e Desafios para a Igualdade de Gênero”, a presença da mulher no mercado de trabalho, previdência rural e consolidação de programas sociais foram os principais eixos temáticos do evento. A Secretaria da Mulher Trabalhadora da CSB participou das discussões que ocorreram, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília.
Com o objetivo de incentivar o intercâmbio de boas práticas e experiências nas políticas macroeconômicas e sociais brasileiras e internacionais, três painéis, mesas de debates e mais uma palestra foram realizados entre gestoras e lideranças públicas de todo o Brasil e especialistas nacionais, uruguaias e moçambicanas. Durante o Seminário, Alma Espino, pesquisadora da Facultad de Ciencias Económicas y de Administración – Udelar, do Uruguai; Tatau Godinho, então secretária de Direito do Trabalho e Autonomia Financeira; Célia Watanabe, ex-diretora de Política para as Mulheres Rurais; e Janine Mello, ex-representante da Casa Civil, expuseram os assuntos.
De acordo com a 2ª secretária da Mulher Trabalhadora da Central, Beatriz Elias da Silva, o evento é um ato “importantíssimo” para o planejamento de políticas destinadas às mulheres. “O Poder Executivo cria a política, e nós, dos movimentos sindicais e sociais, nos mobilizamos para garantir a sua implantação”, explica a dirigente que esteve presente no encontro.
Para Beatriz, “o papel dos debates também se encontra no objetivo de melhorar a condição do mercado de trabalho à mulher a partir de uma perspectiva macroeconômica, porque a mulher trabalhadora também é consumidora”. “Hoje, por exemplo, já temos a Casa da Mulher Brasileira, a Lei Maria da Penha, a Lei de Feminicídio e a Lei das Empregadas Domésticas”, destaca.
Promulgada em 2015, a Lei Complementar 150 regulamentou a PEC das Domésticas, tornando obrigatório, dentre outros benefícios, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de adicional noturno e o acesso ao seguro-desemprego. Após a sanção da LC, 8% do salário do trabalhador que presta serviço doméstico duas vezes na semana, na mesma residência, também são destinados ao Fundo de Garantia, 3,2% ao pagamento antecipado da multa rescisória, 0,8% ao seguro contra acidentes e 8% à aposentadoria – demonstrações de avanços segundo a secretária da CSB.
“O País progrediu nas partes principais porque, quando você consegue que uma mulher empregada doméstica (a maioria, negras) passe a ter carteira assinada, a ser reconhecida como trabalhadora, é de uma grandiosidade ideológica, política e econômica. As nossas leis trabalhistas são umas das mais eficazes do mundo. Ainda falta muita coisa? Falta, mas não podemos recuar como sociedade. Nós, trabalhadoras, estamos em maior número no Brasil e não podemos ficar invisíveis”, conclama a sindicalista.
Relatório Global e Encarte Brasil
No evento, a diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, ainda apresentou o relatório global “O Progresso das Mulheres no Mundo – Transformar as Economias, Realizar Direitos 2015-2016” – base do Encarte Brasil, também lançado durante o seminário. O documento divulga dados sobre “como as economias falharam em garantir às mulheres o seu empoderamento e o pleno exercício dos seus direitos econômicos e sociais tanto em países ricos como em países pobres” segundo a Organização das Nações Unidas.
Conforme o órgão, apenas metade das mulheres compõem a força de trabalho mundial contra três quartos dos homens. Das que fazem parte dos cidadãos ativos, 59% estão no mercado informal apesar do crescimento da participação feminina da América Latina e Caribe no mercado de trabalho. De 1990 a 2013, a porcentagem subiu de 40% para 54%, ainda abaixo dos 80% alcançados pela classe trabalhadora masculina.
Para recuperar este quadro, o órgão defende uma reforma das economias. “A transformação das economias para fazer com que os direitos das mulheres se tornem realidade é possível mediante a formulação de políticas econômicas e de direitos humanos que promovam mudanças de grande alcance”, sugere a entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.
No caso do Brasil, o protagonismo do País registrado no aumento da formalização de direitos trabalhistas por meio da carteira assinada e do ganho real de 76,5% das mulheres no salário mínimo levou à elaboração do Encarte “Mais igualdades para as mulheres brasileiras: caminhos de transformação econômica e social”. Editado pela ONU Mulheres Brasil, o conteúdo “revisa estratégias do governo federal”.
Focado na análise de programas que contribuíram para a redução das desigualdades sociais, de gênero, raça e etnia, o Encarte Brasil ressalta “iniciativas inclusivas”, como o Bolsa Família; o Plano Brasil Sem Miséria; o Minha Casa, Minha Vida; Brasil Carinhoso; Luz para Todos; a Rede de Assistência Social; o Programa Equidade de Gênero e Raça para empresas; o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as políticas sobre envelhecimento populacional.
Beatriz Elias da Silva, secretária da CSB, ainda relembra o trabalho de cinco anos realizado pela pesquisadora Walquíria Leão Rego, que registrou a importância e a autonomia feminina promovidas pelo Bolsa Família a mulheres dos cinco maiores bolsões de pobreza do País. A pesquisa “Vozes do Bolsa Família – Autonomia, dinheiro e cidadania” foi feita junto a Alessandro Pinzani e publicada pela editora Unesp.
Além da ONU, o Seminário Internacioal foi organizado pela antiga formação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomes (MDS), do Ministério das Mulheres, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e governo federal.
As então ministras do Desenvolvimento e da pasta das Mulheres, Tereza Campelo e Nilma Gomes, respectivamente; o diretor da ABC, o embaixador João Almino; a diretora de Formação Profissional da ENAP, Stela Reis e o coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, também estiveram na sétima edição do evento.
4ª Conferência Nacional
A Secretaria da Mulher Trabalhadora da CSB participou, dos dias 10 a 13/05, da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília. Sob o lema “Mais Direitos, Participação e Pode para as Mulheres”, as delegadas presentes exigiram a manutenção das conquistas de gênero.
“Houve vários eixos temáticos a respeito dos direitos, diversidades e estruturas institucionais voltadas às mulheres. O Brasil, como exposto no seminário da ONU, é um país de referência em relação ao avanço de políticas nos últimos anos. Então, em suma, é uma vitória reunir quatro ou cinco mil mulheres, no mesmo espaço, dialogando sobre a realidade de brasileiras de todos os tipos, desde a urbana até a ribeirinha”, afirma Beatriz Elias da Silva, também participante da Conferência.
