Lideranças que representam taxistas de todo o Brasil reuniram-se com o presidente da Câmara em busca de apoio ao PLC 28/2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quarta-feira (22) uma comissão formada por lideranças de taxistas de todas as partes do Brasil para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Aos presentes, o deputado informou que dará celeridade à tramitação do projeto na Casa.
Segundo a taxista e delegada do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Márcia Ferraz, o presidente da Câmara “prometeu que assim que liberar a pauta vai colocar [o texto] em votação”. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Pedro Paulo (PMDB-RJ) também acompanharam o encontro.
No dia 31 de outubro, o Plenário do Senado aprovou o texto-base do PLC 28. A votação teve 46 votos a favor do projeto, 10 contra e uma abstenção. Como sofreu emendas, o projeto retornou para a apreciação da Câmara e voltou a ser chamado de PL 5587/2016.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi) e líder da comissão de taxistas, Edmilson Americano, o principal objetivo do corpo a corpo “é fazer com que os deputados rejeitem as três emendas dos senadores”. As alterações retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Já a terceira tira das mãos das prefeituras a autorização para o exercício da atividade.
O diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura, endossa a posição de Americano. “Nós vamos conversar com os deputados para que rejeitem [as emendas] e deixem o PL que foi ao Senado porque entendemos que seja o mais justo e o melhor para a população, para o taxista, para os trabalhadores dos aplicativos em geral”, afirmou o também presidente da CSB Ceará.
As lideranças voltarão ao Congresso Nacional na próxima semana. “O intuito é cobrarmos do presidente da casa para que ele paute o PL”, explicou Moura.
O projeto já aprovado na Câmara em primeira análise determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
