Em palestra no II Congresso da CSB, senador criticou o projeto do tucano José Serra de acabar com o monopólio de exploração da estatal
A primeira palestra do II Congresso CSB – Independência, Desenvolvimento e Justiça Social foi proferida nesta quinta-feira, 25, pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) com o tema “Programa de Desenvolvimento Nacional”, que debateu a aprovação, ontem (24), do Projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobrás na exploração do petróleo da camada pré-sal. O projeto aprovado no Senado agora segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo Requião, com a aprovação do PL, o Brasil passa a enfrentar uma guerra contra o Estado Social, contra direitos sociais e trabalhistas, o que ele chama de “capital vadio” ou especulativo. “Hoje há um sistema que se preocupa com mamon (que em hebraico significa dinheiro), ou seja, o governo está servindo ao dinheiro. Mas dinheiro que beneficia bolsa de valores não beneficia a indústria, não gera bens, não cria emprego”, explicou.
O País, para Requião, está diante de uma ameaça concreta do liberalismo econômico que assola o Brasil desde seu descobrimento. “O Brasil nunca foi do brasileiro. Está na hora de pensar num Brasil para os brasileiros. Nós tínhamos superado a proposta do Serra. E então o governo foi e fez um acordo para entregar o Pré-sal e acabar com o monopólio brasileiro”, condenou Requião.
De acordo com o palestrante, a Petrobrás tem condições de bancar o Pré-sal e operar os 30% com seus equipamentos. “As multinacionais estão com a mesma dificuldade da Petrobrás, e tudo se resume a uma jogada geopolítica dos Estados Unidos para quebrar petroleiras da Rússia, Iraque, Irã e Venezuela. Cerca de 90% das reservas do mundo estão nas mãos de estatais. Países sérios não abrem mão do seu petróleo”, criticou Roberto Requião.
O senador falou sobre três teses do liberalismo econômico às quais o Brasil tem que se atentar: a primeira é a tese do Banco Central independente; a segunda é a precarização do parlamento por meio do financiamento de partidos e campanhas; e a terceira é a precarização do trabalho e da CLT. “É dentro deste quadro que os trabalhadores têm que se posicionar. O conjunto dos trabalhadores que não têm sindicatos fortes está completamente desamparado”, alertou.
Recuperação da Petrobrás
Roberto Requião afirma acreditar na capacidade técnica de recuperação da empresa e destacou que, com o Projeto de Serra, não haverá investimento estrangeiro, mas apenas a entrega das reservas brasileiras para as multinacionais. “Investimos quantidades brutais de pesquisa e extraímos quando nenhuma empresa conseguia extrair em águas tão profundas. Precisamos retomar as obras e os investimentos na Petrobrás para sustar o movimento brutal de desemprego”, disse.
“A longo prazo, [é preciso] que [a Petrobrás] se recupere do prejuízo, para colocar novamente o Brasil em funcionamento, restabelecendo empregos e pesquisas pela empresa, que é a maior promovedora de patentes do Brasil”, completou o senador.
Mobilização sindical
Para Requião, a Petrobrás – que hoje comanda a maior cadeia produtiva do País, que responde direta e indiretamente por cerca de 15% da geração de emprego e renda no Brasil – e suas operações no Pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego. E tal ameaça só poderá ser superada com a mobilização das bases sociais, dos sindicatos.
A proposta do senador é de elaboração de planejamento público setorizado, criação de sistema bancário público, criação de um sistema de empresas públicas, elaboração de política fiscal, monetária, anticíclica, metas de aumento de renda per capita e redução de desigualdades. “Vamos mostrar que a aliança do povo e dos trabalhadores será sempre mais forte que o poder que eles têm no Judiciário, no Ministério Público e no Congresso Nacional. Revolução não se confunde com violência; é isso: mobilização”.
O documento formatado por Requião, com todas as propostas do parlamentar sobre o tema e apresentado durante a palestra, foi elaborado em conjunto com outras 12 pessoas e entregue ao presidente da CSB, Antonio Neto.
Patrocínio e apoio
O II Congresso da CSB conta com o patrocínio e apoio do Governo Federal, do Governo de Brasília, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Feittinf), do Serviço Social da Indústria (Sesi), da Caixa Seguradora e da empresa Ábaco Informática.
