Sindicatos filiados à FEBRASP e instituições parceiras irão se mobilizar pela aprovação das Pec’s de constitucionalização da carreira, contra a reforma da previdência e pelo fim das privatizações e terceirizações
No dia 19 de janeiro de 2017, na cidade de São Paulo, a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários se reuniu para debater a atual crise do sistema prisional nos estados. A principal fala da reunião foi de crítica a postura do Governo Federal em apresentar soluções paliativas para os graves problemas que atacam as unidades prisionais pelo país e não se comprometer com a constitucionalização da carreira. Por unanimidade, os sindicatos filiados à FEBRASP e instituições presentes no encontro apontaram como principal medida para solução real da crise a inclusão da categoria de agentes penitenciário no rol do artigo 144 da Constituição Federal.
Para o presidente da FEBRASP e do SINDPEN-DF, Leandro Allan, é impensável se falar em quaisquer outras medidas sem antes se debater a regulamentação constitucional dos servidores penitenciários. “A FEBRASP já vem alertando o Governo Federal sobre o atual quadro de penúria dos presídios do país há muito tempo, e afirmando que a construção de soluções passa obrigatoriamente pela aprovação das Pec’s 14 e 308 que hoje tramitam no Congresso. É preciso incluir o sistema penitenciário e seus agentes no rol da Segurança Pública. Infelizmente os servidores penitenciários, que são os principais atores na execução da política de administração da pena não são ouvidos, e por isso chegamos a grave situação de hoje. Alertamos o Governo Federal que a situação poderia se tornar calamitosa em audiência pública no Senado em maio de 2016, mas nada foi feito para evitar os massacres e rebeliões.”
Vale ressaltar que a FEBRASP protocolizou no Ministério da Justiça documento com premissas para melhoria das condições dos trabalhadores e dos presídios do país, e solicitou que os servidores penitenciários tivessem voz ativa na geração e implementação de ações no sistema penitenciário do Brasil.
A FEBRASP inclusive realizou manifestação no dia 17 de janeiro cobrando do Ministro da Justiça apoio às Pec’s 14 e 308 e a contratação de servidores efetivos em todos os estados da federação, e o fim das contratações precárias através de terceirizações. Para o presidente do SINDAPERJ, Wilson Camilo, um dos principais problemas é a carência de servidores. “É latente que o quadro de servidores em todos os estados é menor do que o recomendado por normas internacionais e até pelo CNPCP. Hoje, precisaríamos de pelo menos o triplo do efetivo em todo país para se pensar em realizar uma política prisional efetiva.”
Outro ponto bastante discutido na reunião foi a reforma da previdência que inclui na regra comum de aposentadoria os agentes penitenciários. Segundo o vice presidente da FEBRASP, Daniel Grandolfo, a expectativa de vida do agente penitenciário é de 45 anos. “Como se falar em aposentadoria aos 65 anos para servidores que tem expectativa de vida em torno de 45 anos? É absurdo que os agentes penitenciários sejam inseridos na regra comum, pois diante do atual quadro de abandono, falta de condições de trabalho e desvalorização da categoria, já somos punidos todos os dias.”
Ficou acertado na reunião que os sindicatos filiados a FEBRASP e instituições parceiras irão se mobilizar no dia 8 de fevereiro nos estados e no Distrito Federal, inclusive com paralisação das atividades, e que a pauta defendida será a seguinte:
1-Constitucionalização da profissão: inclusão da categoria no rol do artigo 144 da CF.
2-Contra a reforma da previdência.
3-Concurso público para a carreira e nomeação dos aprovados em todo país.
4- Contra a terceirização e privatização dos presídios.
Diretor da FEBRASP e presidente do SINSEP-GO, Daniel Alves destacou o poder mobilização da categoria. “A FEBRASP representa mais de 56 mil servidores em todo país. Já acampamos em frente ao Congresso Nacional e se for necessário, faremos de novo! Tenho certeza que milhares de servidores estarão presentes no ato do dia 8 de fevereiro, pois este é o momento de nos fazermos ouvidos e efetivar a nossa principal pauta de luta: aprovação das Pec’s 14 e 308 já!”.
Participaram da reunião: AGEPEN-PB, SINSEP-GO, SINDARSPEN-PR, SINDCOP-SP, SINDASP-SP, SINDAPERJ-RJ, SINSAP-MS E SINDPEN-DF.
Fonte: FEBRASP
